A construção do conceito jurídico de concepção: uma análise da legitimidade sucessória a partir da reprodução humana assistida post mortem.
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/32730 |
Resumo: | Esta pesquisa tem o escopo de promover uma análise da repercussão da reprodução humana assistida post mortem na legitimidade sucessória, a partir da delimitação jurídica da concepção humana, que importará no reconhecimento ou não da aquisição de direitos hereditários pelos filhos gerados por meio da utilização de gametas ou embriões criopreservados em procedimento reprodutivo após o falecimento de seu pai, sua mãe ou de ambos. Para tanto, no primeiro capítulo após a introdução, procura-se compreender a abrangência do direito constitucionalmente assegurado ao livre planejamento familiar, em seu aspecto negativo e, especialmente, no positivo, no que diz respeito ao direito de procriar, seja ele concretizado pelas vias naturais, seja mediante auxílio médico-científico. Quanto à reprodução humana assistida, apesar de inexistir legislação específica tratando da matéria, buscase conceituar, classificar e demarcar seus requisitos e limites, dando ênfase à procriação póstuma. A partir desses referenciais, no capítulo seguinte, examinam-se os reflexos da reprodução humana assistida no direito civil, com destaque para a análise da necessidade ou não de reformulação do conceito de nascituro, dos impactos das tecnologias reprodutivas no instituto da filiação e a sua repercussão quanto à atribuição dos direitos hereditários. Por fim, no último capítulo antes da conclusão, analisam-se minuciosamente as possíveis repercussões da fecundação ou da transferência de embriões post mortem no que diz respeito à legitimidade sucessória do filho assim gerado, concluindo-se pela necessidade do estabelecimento de um conceito jurídico de concepção humana. Apesar de esta tarefa se revelar bastante árdua, mostra-se também instigante, pois envolve a construção de uma tese de direito material associada às técnicas de reprodução humana assistida, como forma de adequar o direito à nova realidade científica e sociocultural, fundamental à ordem jurídica justa, porquanto o assunto se acha em evidência tanto no mundo teórico-acadêmico quanto, e principalmente, no meio prático, jurídico e social. Com o propósito de se chegar ao resultado esperado, que reflita a temática abordada, a pesquisa será básica, qualitativa, explicativa, bibliográfica e monográfica. |
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ROCHA, Patrícia Ferreirahttp://lattes.cnpq.br/0000997517787428http://lattes.cnpq.br/3476926796268243BELTRÃO, Silvio Romero2019-09-12T19:15:28Z2019-09-12T19:15:28Z2018-02-26https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/32730Esta pesquisa tem o escopo de promover uma análise da repercussão da reprodução humana assistida post mortem na legitimidade sucessória, a partir da delimitação jurídica da concepção humana, que importará no reconhecimento ou não da aquisição de direitos hereditários pelos filhos gerados por meio da utilização de gametas ou embriões criopreservados em procedimento reprodutivo após o falecimento de seu pai, sua mãe ou de ambos. Para tanto, no primeiro capítulo após a introdução, procura-se compreender a abrangência do direito constitucionalmente assegurado ao livre planejamento familiar, em seu aspecto negativo e, especialmente, no positivo, no que diz respeito ao direito de procriar, seja ele concretizado pelas vias naturais, seja mediante auxílio médico-científico. Quanto à reprodução humana assistida, apesar de inexistir legislação específica tratando da matéria, buscase conceituar, classificar e demarcar seus requisitos e limites, dando ênfase à procriação póstuma. A partir desses referenciais, no capítulo seguinte, examinam-se os reflexos da reprodução humana assistida no direito civil, com destaque para a análise da necessidade ou não de reformulação do conceito de nascituro, dos impactos das tecnologias reprodutivas no instituto da filiação e a sua repercussão quanto à atribuição dos direitos hereditários. Por fim, no último capítulo antes da conclusão, analisam-se minuciosamente as possíveis repercussões da fecundação ou da transferência de embriões post mortem no que diz respeito à legitimidade sucessória do filho assim gerado, concluindo-se pela necessidade do estabelecimento de um conceito jurídico de concepção humana. Apesar de esta tarefa se revelar bastante árdua, mostra-se também instigante, pois envolve a construção de uma tese de direito material associada às técnicas de reprodução humana assistida, como forma de adequar o direito à nova realidade científica e sociocultural, fundamental à ordem jurídica justa, porquanto o assunto se acha em evidência tanto no mundo teórico-acadêmico quanto, e principalmente, no meio prático, jurídico e social. Com o propósito de se chegar ao resultado esperado, que reflita a temática abordada, a pesquisa será básica, qualitativa, explicativa, bibliográfica e monográfica.This research has the scope to promote an analysis of the repercussion of assisted human reproduction post mortem on inheritance legitimacy, from the legal delimitation of human conception, which will matter in the recognition or not of the acquisition of hereditary rights by the children generated through the use of gametes or embryos cryopreserved in reproductive procedure after the death of his father, his mother or both. To do so, in the first chapter, we seek to understand the scope of the constitutionally assured right to free family planning, in its negative aspect and, especially, in the positive, with respect to the right to procreate, be it concretized by the natural pathways, or through medical-scientific assistance. As for assisted human reproduction, although there is no specific legislation dealing with matter, it seeks to conceptualize, classify and demarcate its requirements and limits, with emphasis on posthumous procreation. From these references, the second chapter examines the repercussions of human reproduction assisted in civil law, especially the analysis of the need to reformulate the concept of the unborn child, the impact of reproductive technologies on the membership institute, and its repercussions on the allocation of hereditary rights. Finally, in the third chapter, the possible repercussions of fertilization or the transfer of post-mortem embryos with respect to the inheritance legitimacy of the child thus generated are analyzed in detail, concluding on the need to establish a legal concept of human conception. Although this task proves to be quite arduous, it is also instigating, since it involves the construction of a thesis of material law associated with the techniques of assisted human reproduction, as a way of adapting the right to the new scientific and socio-cultural reality, fundamental to the legal order fair, because the subject is in evidence both in the theoretical-academic world and, especially, in the practical, legal and social environment. In order to arrive at the expected result, which reflects the subject, the research will be basic, qualitative, explanatory, bibliographical and monographic.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em DireitoUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessTecnologia da reprodução humana – Legislação - BrasilLegitimidade (Direito)Herança e sucessão - BrasilFilhos da tecnologia de reprodução assistidaFertilização humanaDireito de famíliaA construção do conceito jurídico de concepção: uma análise da legitimidade sucessória a partir da reprodução humana assistida post mortem.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETHUMBNAILDISSERTAÇÃO Patricia Ferreira Rocha.pdf.jpgDISSERTAÇÃO Patricia Ferreira Rocha.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1346https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/32730/5/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Patricia%20Ferreira%20Rocha.pdf.jpgf0394fa4e88e45d74abdca199ea4d9f7MD55ORIGINALDISSERTAÇÃO Patricia Ferreira Rocha.pdfDISSERTAÇÃO Patricia Ferreira Rocha.pdfapplication/pdf1443356https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/32730/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Patricia%20Ferreira%20Rocha.pdf6f0fb6f621294f53375f35b7f2197925MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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