Reprodução humana homóloga post mortem

• Autor(a) principal: Turcatel, Taís Judite
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/810
• topic: Bioética; Reprodução humana assistida; Herança e sucessão; Direito de família

A presente pesquisa tem por objetivo analisar se a principiologia que fundamenta o direito à filiação e à sucessão no ordenamento jurídico pátrio revela-se como suporte para reconhecer as crianças havidas pelo processo de reprodução humana assistida homóloga post mortem, tendo em vista se tratar de uma prática permitida no sistema jurídico brasileiro, mas carente de legislação específica que a regulamente. Frente a esta omissão legislativa, surgem várias questões controvertidas, principalmente no que tange ao direito de filiação e ao direito das sucessões, se tratando, portanto, de questão não pacífica na doutrina, que estabelece diversas interpretações pela carência de legislação, tendo em vista que a progressão do Direito não acompanha as aceleradas relações humanas, principalmente no que se refere ao avanço da ciência nas inovações com a medicina reprodutiva. Para se chegar ao cerne do problema proposto utiliza-se o método hermenêutico, caracterizando-se pela circularidade, em que só se alcança a compreensão do instituto pela interpretação dos diversos fatores que o compõe; bem como o uso do método dialético, já que debate opiniões. Constata-se, apesar da carência de regulamentação legislativa sobre o tema e de todas as divergências doutrinárias existentes, as crianças concebidas pela técnica de reprodução humana assistida homóloga post mortem, ou seja, após a morte de seu genitor, devem ter todos seus direitos resguardados, tanto de filiação quanto de sucessão, tendo em vista a principiologia constitucional que os fundamenta.