Investigation of the cooperation pattern between the state of Pará and the municipality of Belém (Brazil) for COVID-19 coping measures

• Autor(a) principal: Santos, Gabriela Sena dos
• Data de Publicação: 2024
• Outros Autores: Ribeiro, Alina da Costa Ferreira, Magalhães, Breno Baía
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/89380
• topic: Cooperation. Pandemic. COVID-19. Federalism.; Direito; Direito Público; Direito Constitucional.; Cooperação. Pandemia. Covid-19. Federalismo.

O cenário ocasionado pela pandemia da covid-19 provocou a atuação mais incisiva dos governos estaduais no Brasil quanto às políticas públicas de saúde. Isso se deu em função da descoordenação por parte do governo federal, que, apesar da edição de instrumentos normativos que buscavam dispor sobre as medidas de enfrentamento à pandemia, não atuou de forma conjunta com os estados, ocasionando uma conjuntura característica do federalismo de confronto, extremamente acentuada pelo governo Bolsonaro. Nesse contexto, a investigação proposta neste artigo objetiva identificar o padrão de cooperação federativa entre o estado do Pará e o município de Belém, entes alcançados pelo cenário ocasionado pelo comportamento da União no combate à covid-19. Esta pesquisa utilizou-se dos instrumentos normativos editados pelos entes subnacionais no período entre março e maio de 2020, comparando-os com a Lei Federal nº 13.979/2020 e direcionamentos observados na ADI 6.341/2020 no Supremo Tribunal Federal (STF). Da análise dos efeitos práticos da decisão do STF e de como se estabeleceu contextualmente a cooperação vertical entre Pará e Belém, foi possível observar divergências de atuação pouco significativas para se apontar um baixo grau de cooperação. Todavia, é inegável a ocorrência de conflitos abertos e pontuais entre os dois entes, o que se justifica em parte pela oposição histórica dos partidos que ocupavam os Executivos estadual e municipal àquele momento. Ao fim, concluiu-se que houve uma mudança no comportamento centralizador, típico do federalismo brasileiro observado nos anos anteriores à pandemia.