Investigation of the cooperation pattern between the state of Pará and the municipality of Belém (Brazil) for COVID-19 coping measures
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Data de Publicação: | 2024 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/89380 |
Resumo: | O cenário ocasionado pela pandemia da covid-19 provocou a atuação mais incisiva dos governos estaduais no Brasil quanto às políticas públicas de saúde. Isso se deu em função da descoordenação por parte do governo federal, que, apesar da edição de instrumentos normativos que buscavam dispor sobre as medidas de enfrentamento à pandemia, não atuou de forma conjunta com os estados, ocasionando uma conjuntura característica do federalismo de confronto, extremamente acentuada pelo governo Bolsonaro. Nesse contexto, a investigação proposta neste artigo objetiva identificar o padrão de cooperação federativa entre o estado do Pará e o município de Belém, entes alcançados pelo cenário ocasionado pelo comportamento da União no combate à covid-19. Esta pesquisa utilizou-se dos instrumentos normativos editados pelos entes subnacionais no período entre março e maio de 2020, comparando-os com a Lei Federal nº 13.979/2020 e direcionamentos observados na ADI 6.341/2020 no Supremo Tribunal Federal (STF). Da análise dos efeitos práticos da decisão do STF e de como se estabeleceu contextualmente a cooperação vertical entre Pará e Belém, foi possível observar divergências de atuação pouco significativas para se apontar um baixo grau de cooperação. Todavia, é inegável a ocorrência de conflitos abertos e pontuais entre os dois entes, o que se justifica em parte pela oposição histórica dos partidos que ocupavam os Executivos estadual e municipal àquele momento. Ao fim, concluiu-se que houve uma mudança no comportamento centralizador, típico do federalismo brasileiro observado nos anos anteriores à pandemia. |
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Investigation of the cooperation pattern between the state of Pará and the municipality of Belém (Brazil) for COVID-19 coping measuresInvestigação acerca do padrão de cooperação entre o estado do Pará e o município de Belém para medidas de enfrentamento da covid-19Cooperation. Pandemic. COVID-19. Federalism.Direito; Direito Público; Direito Constitucional.Cooperação. Pandemia. Covid-19. Federalismo.O cenário ocasionado pela pandemia da covid-19 provocou a atuação mais incisiva dos governos estaduais no Brasil quanto às políticas públicas de saúde. Isso se deu em função da descoordenação por parte do governo federal, que, apesar da edição de instrumentos normativos que buscavam dispor sobre as medidas de enfrentamento à pandemia, não atuou de forma conjunta com os estados, ocasionando uma conjuntura característica do federalismo de confronto, extremamente acentuada pelo governo Bolsonaro. Nesse contexto, a investigação proposta neste artigo objetiva identificar o padrão de cooperação federativa entre o estado do Pará e o município de Belém, entes alcançados pelo cenário ocasionado pelo comportamento da União no combate à covid-19. Esta pesquisa utilizou-se dos instrumentos normativos editados pelos entes subnacionais no período entre março e maio de 2020, comparando-os com a Lei Federal nº 13.979/2020 e direcionamentos observados na ADI 6.341/2020 no Supremo Tribunal Federal (STF). Da análise dos efeitos práticos da decisão do STF e de como se estabeleceu contextualmente a cooperação vertical entre Pará e Belém, foi possível observar divergências de atuação pouco significativas para se apontar um baixo grau de cooperação. Todavia, é inegável a ocorrência de conflitos abertos e pontuais entre os dois entes, o que se justifica em parte pela oposição histórica dos partidos que ocupavam os Executivos estadual e municipal àquele momento. Ao fim, concluiu-se que houve uma mudança no comportamento centralizador, típico do federalismo brasileiro observado nos anos anteriores à pandemia.The scenario caused by the COVID-19 pandemic led to a more assertive action by state governments in Brazil regarding public health policies. This was due to the lack of coordination by the federal government, which, despite issuing normative instruments aimed at addressing pandemic measures, did not act jointly with the states, resulting in a situation characteristic of federalism of confrontation, greatly exacerbated by the Bolsonaro government. In this context, the investigation proposed in this article aims to identify the pattern of federative cooperation between the state of Pará and the municipality of Belém, entities affected by the scenario caused by the behavior of the Union in combating COVID-19. This research used normative instruments issued by subnational entities in the period between March and May 2020, comparing them with Federal Law No. 13,979/2020 and directions observed in ADI 6,341/2020 in the Brazilian Supreme Federal Court (STF, in its Portuguese initials). From the analysis of the practical effects of the STF decision and how vertical cooperation between Pará and Belém was contextually established, divergences of little significance were observed to indicate a low degree of cooperation. However, there is an undeniable occurrence of open and specific conflicts between the two entities, partly justified by the historical opposition of the parties occupying the state and municipal executives at that time. In conclusion, there was a change in the centralized behavior, typical of Brazilian federalism observed in the years prior to the pandemic..Universidade Federal do ParáSantos, Gabriela Sena dosRibeiro, Alina da Costa FerreiraMagalhães, Breno Baía2024-04-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/8938010.5380/rfdufpr.v69i1.89380Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 69, n. 1 (2024); 121-1512236-72840104-331510.5380/rfdufpr.v69i1reponame:Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/89380/51873Direitos autorais 2024 Gabriela Sena dos Santos, Breno Baía Magalhães, Alina da Costa Ferreira Ribeiroinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-04-29T14:00:31Zoai:revistas.ufpr.br:article/89380Revistahttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direitoPUBhttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/oai||revistadireito@ufpr.br2236-72840104-3315opendoar:2024-04-29T14:00:31Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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