A análise do artigo 385 do código de processo penal à luz do sistema acusatório

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Thiago Bonfim da
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/58184
Resumo: Orientador: André Peixoto de Souza
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spelling Silva, Thiago Bonfim daUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSouza, André Peixoto de2018-11-26T20:34:03Z2018-11-26T20:34:03Z2017https://hdl.handle.net/1884/58184Orientador: André Peixoto de SouzaMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem por objetivo a análise do artigo 385, do Código de Processo Penal, à luz do modelo processual penal acusatório, adotado pela Constituição Federal de 1988, mais especificamente acerca da possibilidade de o juiz proferir sentença condenatória, quando o Ministério Público tenha requerido a absolvição. Inicialmente, o foco da pesquisa será apresentar, ainda que brevemente, a evolução e principais características dos sistemas processuais penais clássicos e a adoção de um modelo acusatório, pela Constituição Federal de 1988, embora a legislação processual penal mantenha, ainda, inúmeros resquícios inquisitórios. Em um segundo momento, a pesquisa volta-se para a análise da compatibilidade da primeira parte do art. 385, do Código de Processo Penal, com os princípios e valores acusatórios constitucionais, através de uma breve exposição das principais posições externadas nos tribunais e na literatura jurídica especializada. Por fim, exploram-se os principais argumentos a respeito da (im)possibilidade de o juiz proferir sentença condenatória, apesar do pedido absolutório do órgão acusador.57 p.application/pdfProcesso penal - BrasilA análise do artigo 385 do código de processo penal à luz do sistema acusatórioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTHIAGO BONFIM DA SILVA.pdfapplication/pdf304856https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/58184/1/THIAGO%20BONFIM%20DA%20SILVA.pdf1824bd748b16163fbd15f49552a1f023MD51open access1884/581842018-11-26 18:34:03.233open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/58184Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-11-26T20:34:03Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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