Confissão do acordo de não persecução penal como prova em eventual ação penal : a impossibilidade de produzir prova contra si mesmo no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/76915 |
Resumo: | Orientador: Guilherme Brenner Lucchesi |
id |
UFPR_0cf60317d7dbfdf700ba355d0159bb52 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:acervodigital.ufpr.br:1884/76915 |
network_acronym_str |
UFPR |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFPR |
repository_id_str |
308 |
spelling |
Fonseca, Amanda Sthefanny, 1998-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoLucchesi, Guilherme Brenner, 1986-2022-07-12T17:11:28Z2022-07-12T17:11:28Z2022https://hdl.handle.net/1884/76915Orientador: Guilherme Brenner LucchesiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: A justiça penal negocial é uma realidade para o ordenamento jurídico brasileiro e tem conquistado seu espaço como alternativa para solução de conflitos. O acordo de não persecução penal foi o mais recente instituto introduzido pela legislação e tem causado polêmica na doutrina e jurisprudência pela exigibilidade da confissão extrajudicial como pressuposto. O ensaio tem como objetivo analisar a natureza dessa confissão e defende a impossibilidade de proveito desse requisito como prova em eventual ação penal, decorrente da vedação à autoincriminação.1 recurso online : PDF.application/pdfOrganização judiciaria penalProcesso penalConfissão do acordo de não persecução penal como prova em eventual ação penal : a impossibilidade de produzir prova contra si mesmo no ordenamento jurídico brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALAMANDA STHEFANNY FONSECA.pdfapplication/pdf570385https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/76915/1/AMANDA%20STHEFANNY%20FONSECA.pdf87dbf46522ec47040882fd2c9e175b5dMD51open access1884/769152022-07-12 14:11:28.533open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/76915Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-12T17:11:28Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Confissão do acordo de não persecução penal como prova em eventual ação penal : a impossibilidade de produzir prova contra si mesmo no ordenamento jurídico brasileiro |
title |
Confissão do acordo de não persecução penal como prova em eventual ação penal : a impossibilidade de produzir prova contra si mesmo no ordenamento jurídico brasileiro |
spellingShingle |
Confissão do acordo de não persecução penal como prova em eventual ação penal : a impossibilidade de produzir prova contra si mesmo no ordenamento jurídico brasileiro Fonseca, Amanda Sthefanny, 1998- Organização judiciaria penal Processo penal |
title_short |
Confissão do acordo de não persecução penal como prova em eventual ação penal : a impossibilidade de produzir prova contra si mesmo no ordenamento jurídico brasileiro |
title_full |
Confissão do acordo de não persecução penal como prova em eventual ação penal : a impossibilidade de produzir prova contra si mesmo no ordenamento jurídico brasileiro |
title_fullStr |
Confissão do acordo de não persecução penal como prova em eventual ação penal : a impossibilidade de produzir prova contra si mesmo no ordenamento jurídico brasileiro |
title_full_unstemmed |
Confissão do acordo de não persecução penal como prova em eventual ação penal : a impossibilidade de produzir prova contra si mesmo no ordenamento jurídico brasileiro |
title_sort |
Confissão do acordo de não persecução penal como prova em eventual ação penal : a impossibilidade de produzir prova contra si mesmo no ordenamento jurídico brasileiro |
author |
Fonseca, Amanda Sthefanny, 1998- |
author_facet |
Fonseca, Amanda Sthefanny, 1998- |
author_role |
author |
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv |
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Fonseca, Amanda Sthefanny, 1998- |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Lucchesi, Guilherme Brenner, 1986- |
contributor_str_mv |
Lucchesi, Guilherme Brenner, 1986- |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Organização judiciaria penal Processo penal |
topic |
Organização judiciaria penal Processo penal |
description |
Orientador: Guilherme Brenner Lucchesi |
publishDate |
2022 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-07-12T17:11:28Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2022-07-12T17:11:28Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2022 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://hdl.handle.net/1884/76915 |
url |
https://hdl.handle.net/1884/76915 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
1 recurso online : PDF. application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFPR instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR) instacron:UFPR |
instname_str |
Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
instacron_str |
UFPR |
institution |
UFPR |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFPR |
collection |
Repositório Institucional da UFPR |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/76915/1/AMANDA%20STHEFANNY%20FONSECA.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
87dbf46522ec47040882fd2c9e175b5d |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801860530126716928 |