Quando o crime compensa : relações entre o sistema de justiça criminal e o processo de acumulação do capital na economia dependente brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Motta, Felipe Heringer Roxo da
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/40643
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Celso luiz Ludwig
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoLudwig, Celso Luiz, 1955-Motta, Felipe Heringer Roxo da2024-10-02T19:34:45Z2024-10-02T19:34:45Z2015https://hdl.handle.net/1884/40643Orientador : Prof. Dr. Celso luiz LudwigTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 16/09/2015Inclui referências : f. 265-274Resumo: A presente tese tem por objetivo a análise de relações do sistema de justiça criminal com o processo de acumulação do capital desde três distintos escopos. O ponto de partida será na relação entre Direito e acumulação do capital. Neste primeiro ponto, teremos a chance de desenvolver noções básicas sobre a própria acumulação do capital e como as contradições da produção se somam a ponto de formar um emaranhado complexo de obstáculos que tornam o desenvolvimento do modo produtivo muito mais turbulento do que normalmente se imagina. Na gestão dessa estrutura conflituosa surgem instituições sociais, como o Direito, com o fim de tentar regular as contradições intrínsecas das relações humanas na dinâmica capitalista. Diversas são as interpretações que buscam conhecer e explicar como o Direito se manifesta (forma jurídica) nas relações sociais (e como relação social dotada de especificidades), mas adotaremos a construção teórica avançada por Pachukanis. No campo da manifestação específica do sistema de justiça criminal, voltaremos o olhar para a contribuição já proporcionada pelas criminologias de bases marxistas, para a forma social de produção com o modelo punitivo nas várias fases do processo de criminalização. Em seguida, lidaremos com a dimensão de política criminal do SJC. Levaremos em conta como o funcionamento do modo capitalista de produção enseja, necessariamente, crises periódicas - as quais possuem ligação direta com suas contradições mais essenciais. Nesses ciclos históricos curtos, os atores da produção e realização de mais-valia precisam reinventar as relações sociais em que se inserem, portanto, de modo concomitante as demais instituições também são transformadas - e.g. o Estado e o sistema de justiça criminal. Devemos, então, entender melhor como as linhas básicas da política criminal contemporânea em diversos países ocidentais (e sua periferia latino-americana) são bastante coerentes com a formação de uma indústria do controle do crime. Desejamos dar um passo além e lançar nosso olhar para uma dimensão pouco explorada em criminologia: como o sistema penal possui dimensões de controle social que ultrapassam as fronteiras do Estado. O recorte selecionado é o da política criminal de drogas, pois o instrumental corrente para uma análise criminológica crítica dessa questão é muitas vezes insuficiente para entendê-la. Precisaremos compreender como o desenvolvimento do capitalismo central não ocorreria com a intensidade percebida historicamente, se não fosse por fatores externos que impulsionam a acumulação para além daquilo que seria possível num modelo produtivo fechado nacionalmente. Com a teoria marxista da dependência podemos entender os mecanismos que colocam em marcha fluxos desiguais de transferência de valor entre regiões diversas do globo. Nosso interesse, no entanto, é direcionado para o tratamento criminal oferecido para a questão das drogas - política criminal que nasce em plano geopolítico, sua compreensão não pode deixar de lado essa faceta fundamental. De posse das construções teóricas anteriores, poderemos contribuir para o esclarecimento de tópicos que permanecem pouco explorados em matéria de criminologia e, quiçá, será possível perceber que a política criminal de drogas, apesar de aparentar irracional do ponto de vista local, guarda uma relação muito íntima com a acumulação do capital. Palavras-chave: acumulação do capital. Sistema de justiça criminal. Política criminal atuarial. Política criminal de drogas.Abstract: This thesis aims to analyse the relation between the criminal justice system and the process of capital accumulation under three different scopes. The starting point is the articulation Law/accumulation. In this first point, we will have the chance to work basic notions around this economic concept and how the contradictions of production add up to a point that forms a series of intertwined contradictory obstacles that make the development of capitalist mode of production a lot more turbulent than it is normally taken to be. In order to manage this conflictive structure, many social institutions, such as Law, are created in an attempt to regulate the intrinsic contradictions of human relations under capitalist dynamics. Many are the interpretations that seek to know and explain how Law manifests itself (juridical form) in social relations (and as a specific form of social existence), but we will use specifically the theoretical construction advanced by Pashukanis. Directing the analysis to the criminal justice system, we will work with the contributions made to the criminological field by the Marxist oriented theorists and the punitive model created from the material basis of society and that pervades every step of the criminalisation process. In the following moment, we will deal with criminal policy as a specific form of the criminal justice system. It should be taken into account that the basic inner workings of capitalism engender necessary and periodic crises - which are directly intertwined with its most essential contradictions. In those shot historical cycles, the actors of production and realisation of surplus value need to reinvent the social relations they take part in, therefore and simultaneously, every other institution must be then transformed - e.g. State and the criminal justice system. We must better understand how contemporary criminal policy in many western countries (and is Latin American periphery) is highly attached with the formation of an industry of crime control. We wish to take a step further e focus a dimension that has been mostly ignored in criminology: how the criminal system has structures of social control that go beyond the State borders. The example selected is that of the drug policy, because the current critical criminology tools of analysis is often insufficient to understand that phenomenon. The fact needs to be clear, that central capitalism could not have reached the historically perceived level of development without external factors that drive accumulation beyond the point, which would not be otherwise possible in a closed national economy. With the Marxist theory of dependency we can understand the mechanisms that put forth unequal value exchange between different regions of the world. Our interest is specifically directed to the criminal measures offered to the drug issue - a criminal policy that is born on a geopolitical scale that can only be comprehended taking this fundamental dimension into account. With that in mind we can thus contribute to the clarification of topics that remain almost untouched in the field of criminology and maybe perceive that an irrational policy on the local level may have a very intimate relation with capital accumulation on a different scale. Keywords: capital accumulation. Criminal justice system. Actuarial criminal policy. Drug policy.274 p. f. : il. grafs. alguns color., tabs.application/pdfDisponível em formato digitalDireitoCriminologiaProcesso penalCapitalismoQuando o crime compensa : relações entre o sistema de justiça criminal e o processo de acumulação do capital na economia dependente brasileirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTR - T - FELIPE HERINGER ROXO DA MOTTA.pdf.txtExtracted Texttext/plain713437https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/40643/1/R%20-%20T%20-%20FELIPE%20HERINGER%20ROXO%20DA%20MOTTA.pdf.txtda3ea13fa65d5fa80d252cfcb5e2bfefMD51open accessORIGINALR - T - FELIPE HERINGER ROXO DA MOTTA.pdfapplication/pdf1867567https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/40643/2/R%20-%20T%20-%20FELIPE%20HERINGER%20ROXO%20DA%20MOTTA.pdf6f799b52bfb710a477bb82d260267ebeMD52open accessTHUMBNAILR - T - FELIPE HERINGER ROXO DA MOTTA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1119https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/40643/3/R%20-%20T%20-%20FELIPE%20HERINGER%20ROXO%20DA%20MOTTA.pdf.jpg272ced046e94f9e9f81fbe16eac14878MD53open access1884/406432024-10-02 16:34:45.447open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/40643Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-10-02T19:34:45Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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