A tutela inibitória ambiental
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/45936 |
Resumo: | Orientador: Luiz Guilherme Marinoni; Sérgio Cruz Arenhart |
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Vieira, Viviane VazMarinoni, Luiz Guilherme, 1962-Arenhart, Sérgio Cruz, 1971-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2017-04-10T13:13:51Z2017-04-10T13:13:51Z2005http://hdl.handle.net/1884/45936Orientador: Luiz Guilherme Marinoni; Sérgio Cruz ArenhartMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO presente trabalho trata, em suma, da apresentação das características mais relevantes acerca da tutela inibitória para a efetiva proteção do meio ambiente, além de algumas noções imprescindíveis para a compreensão do tema. A preocupação constitucional em proteger o ambiente (art. 225, CF) e evitar mera ameaça de lesão a direito (art. 5°, XXXV, CF) funciona como alicerce para a tutela inibitória ambiental. A partir de tal sustentáculo, a tutela inibitória surge como a tutela preventiva apta a salvaguardar o direito à higidez ambiental. Ressalta-se, ainda, a imprestabilidade das tutelas repressivas para a preservação da natureza pois que voltadas ao dano. Por isso, necessário diferenciar o dano do ilícito ambiental e as tutelas adequadas para cada um. E, exatamente, para prestar a adequada tutela jurisdicional deste direito é preciso vias (ações coletivas) e técnicas processuais (antecipação de tutela, sentenças mandamentais, métodos executivos, readequação do módulo probatório, etc) hábeis.64 f.application/pdfProcesso civilTutela inibitoriaDireito ambientalA tutela inibitória ambientalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM662.pdfapplication/pdf694510https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45936/1/M662.pdf3da38d0956658315de6cdb344888a7eaMD51open access1884/459362017-04-10 10:13:51.179open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/45936Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-04-10T13:13:51Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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