Análise técnica e jurídica do procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos portuários no litoral do estado do Paraná : estudo de caso do licenciamento do Terminal de Contêineres de Pontal do Paraná
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/53585 |
Resumo: | Orientadora : Dailey Fischer |
id |
UFPR_b9ad0228977586ed757d25bce818e7ef |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:acervodigital.ufpr.br:1884/53585 |
network_acronym_str |
UFPR |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFPR |
repository_id_str |
308 |
spelling |
Abbud, Maria CecíliaFischer, DaileyLacerda, HeloisaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental2018-09-18T17:14:34Z2018-09-18T17:14:34Z2016https://hdl.handle.net/1884/53585Orientadora : Dailey FischerCoorientadora : Heloisa LacerdaMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo : A iniciativa de implantação do Terminal de Contêineres de Pontal do Paraná - TCPP, um terminal de uso privado previsto para a região de Ponta do Poço em Pontal do Paraná, resultou dos incentivos do Governo Federal e Estadual à iniciativa privada para a construção de novos portos. Se tratando de um empreendimento potencialmente poluidor e que causará degradação ambiental, existe a necessidade de elaboração de um estudo de impacto ambiental - EIA e do licenciamento dividido em três fases: a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), conforme a Constituição Federal de 1988 e a Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, Lei nº 6.938/81. Partindo da hipótese de que houve, em certa medida, interferência política no licenciamento do TCPP, o objetivo desse trabalho foi avaliar o histórico e as etapas do referido processo, buscando identificar possíveis contradições legais e/ou técnicas nas fases de licenciamento. Para tanto, foi realizado uma analise do procedimento de licenciamento ambiental do TCPP, Processo nº 02001.007335/2005-97, em andamento no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, na qual foram levantados o contexto portuário, o histórico e eventos relacionados, os princípios ambientais, arcabouço legal e normativas referentes ao processo de licenciamento ambiental e as exigências do órgão ambiental. A partir disso foi elaborado um protocolo de pesquisa que serviu de base para o estudo do caso. Nesse estudo, foram encontradas inconsistências técnicas e jurídicas no Termo de Referência, em alguns aspectos do EIA e nas fases de complementação e atendimento das condicionantes da LP e LI. Diante disso, conclui-se que houve certa inobservância ou flexibilização dos protocolos dentro o procedimento de licenciamento ambiental por parte do órgão licenciador e externamente através de iniciativas políticas que buscam modificar as situações que travam o progresso do empreendimento, principalmente após a emissão da LI, para a obtenção da LO. Palavras chaves: legislação ambiental, licenciamento, IBAMA.84f. : il.application/pdfLicenças ambientaisPortos - Aspectos ambientais - BrasilAnálise técnica e jurídica do procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos portuários no litoral do estado do Paraná : estudo de caso do licenciamento do Terminal de Contêineres de Pontal do Paranáinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - MARIA CECILIA ABBUD.pdfapplication/pdf1278542https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/53585/1/R%20-%20E%20-%20MARIA%20CECILIA%20ABBUD.pdf865079e0b4f7cf3ed0c073cf17702cd9MD51open access1884/535852018-09-18 14:14:34.763open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/53585Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-09-18T17:14:34Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Análise técnica e jurídica do procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos portuários no litoral do estado do Paraná : estudo de caso do licenciamento do Terminal de Contêineres de Pontal do Paraná |
title |
Análise técnica e jurídica do procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos portuários no litoral do estado do Paraná : estudo de caso do licenciamento do Terminal de Contêineres de Pontal do Paraná |
spellingShingle |
Análise técnica e jurídica do procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos portuários no litoral do estado do Paraná : estudo de caso do licenciamento do Terminal de Contêineres de Pontal do Paraná Abbud, Maria Cecília Licenças ambientais Portos - Aspectos ambientais - Brasil |
title_short |
Análise técnica e jurídica do procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos portuários no litoral do estado do Paraná : estudo de caso do licenciamento do Terminal de Contêineres de Pontal do Paraná |
title_full |
Análise técnica e jurídica do procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos portuários no litoral do estado do Paraná : estudo de caso do licenciamento do Terminal de Contêineres de Pontal do Paraná |
title_fullStr |
Análise técnica e jurídica do procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos portuários no litoral do estado do Paraná : estudo de caso do licenciamento do Terminal de Contêineres de Pontal do Paraná |
title_full_unstemmed |
Análise técnica e jurídica do procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos portuários no litoral do estado do Paraná : estudo de caso do licenciamento do Terminal de Contêineres de Pontal do Paraná |
title_sort |
Análise técnica e jurídica do procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos portuários no litoral do estado do Paraná : estudo de caso do licenciamento do Terminal de Contêineres de Pontal do Paraná |
author |
Abbud, Maria Cecília |
author_facet |
Abbud, Maria Cecília |
author_role |
author |
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv |
Fischer, Dailey Lacerda, Heloisa Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Abbud, Maria Cecília |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Licenças ambientais Portos - Aspectos ambientais - Brasil |
topic |
Licenças ambientais Portos - Aspectos ambientais - Brasil |
description |
Orientadora : Dailey Fischer |
publishDate |
2016 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2016 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2018-09-18T17:14:34Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2018-09-18T17:14:34Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://hdl.handle.net/1884/53585 |
url |
https://hdl.handle.net/1884/53585 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
84f. : il. application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFPR instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR) instacron:UFPR |
instname_str |
Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
instacron_str |
UFPR |
institution |
UFPR |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFPR |
collection |
Repositório Institucional da UFPR |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/53585/1/R%20-%20E%20-%20MARIA%20CECILIA%20ABBUD.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
865079e0b4f7cf3ed0c073cf17702cd9 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1813898713528008704 |