A (in)eficiência da repercussão geral

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Leonardo Fernandes, 1999-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/72435
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Miguel Gualano de Godoy
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spelling Oliveira, Leonardo Fernandes, 1999-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGodoy, Miguel Gualano de, 19832021-11-12T11:57:44Z2021-11-12T11:57:44Z2021https://hdl.handle.net/1884/72435Orientador : Prof. Dr. Miguel Gualano de GodoyMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referências: p. 72-76Resumo: Este trabalho trata do instituto constitucional e processual da repercussão geral, mais precisamente sob o enfoque de sua insuficiência e ineficiência. A partir dos trabalhos de Luís Roberto Barroso, Frederico Montedonio Rego e Damares Medina, bem como dos dados específicos e oficiais do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça sobre a repercussão geral, verifica-se que o instituto não vem cumprindo com as suas funções de delimitador da competência do STF e de uniformizador da interpretação constitucional. Essa insuficiência parece decorrer de seu escopo limitado, sendo esta deficiência agravada pelo mau uso por parte do STF, de modo a torná-la ineficiente.Abstract: This study copes with the constitutional and procedural institute of general repercussion, more precisely from the standpoint of its insufficiency and inefficiency. Based on the work of Luís Roberto Barroso, Frederico Montedonio Rego and Damares Medina, as well as specific and official data from the Federal Supreme Court and the National Council of Justice on the general repercussions, it appears that the institute has not been complying with its functions of delimiter of the competence of the STF and of standardizing the constitutional interpretation. This insufficiency seems to result from its limited scope, and this deficiency is aggravated by misapplication by the STF, in order to make it inefficient.1 arquivo (76 p.) : PDF.application/pdfBrasil. Supremo Tribunal FederalRepercussão geral (Direito)Poder judiciario - JurisdiçãoCortes supremasTribunais superiores - BrasilCompetencia (Direito)A (in)eficiência da repercussão geralinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALLEONARDO-FERNANDES-OLIVEIRA.pdfapplication/pdf2061768https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/72435/1/LEONARDO-FERNANDES-OLIVEIRA.pdf40eb2ac72b3956989c42c7ff03920c53MD51open access1884/724352021-11-12 08:57:44.334open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/72435Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-11-12T11:57:44Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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