Tributação de serviços over the top transmitidos via streaming : uma análise a partir da PEC 45 e da PEC 110 da reforma tributária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Ana Luiza de, 1996-
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/71149
Resumo: Orientador : Profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher
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spelling Oliveira, Ana Luiza de, 1996-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGrupenmacher, Betina Treiger, 1964-2021-06-23T17:15:15Z2021-06-23T17:15:15Z2020https://hdl.handle.net/1884/71149Orientador : Profa. Dra. Betina Treiger GrupenmacherMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente Artigo se propõe apresentar uma breve explicação sobre o funcionamento dos serviços over the top transmitidos via streaming, além de dissertar sobre a solução encontrada pelo governo para essa tributação antes da reforma, a fim de compreender como a nova tributação desses serviços irá ocorrer com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a partir da reforma tributária, tomando como base para a análise as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 45 e 110, além disso, buscar-se-á compreender o impacto que essa nova tributação gera para o contribuinte e para arrecadação dos entes públicos.Abstract: This present article proposes to introduce a brief of the concept about how Over the top Media Services (OTT) works, besides to talk about the solution that the government came up to solve the problem before the reform, all of that is to understand how the new assessment will work with the creation of the Good and Services Tax, in the tax reform, as well as the impact that all of that will cause in the taxpayer and at public entities.1 arquivo ( 32 p.) : il., tabs.application/pdfReforma tributaria - BrasilImposto sobre circulação de mercadorias e serviçosImposto sobre serviçosImposto sobre Bens e ServiçosEmenda constitucionalAgentes públicos - BrasilTributação de serviços over the top transmitidos via streaming : uma análise a partir da PEC 45 e da PEC 110 da reforma tributáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALAna Luiza de Oliveira.pdfapplication/pdf856533https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/71149/1/Ana%20Luiza%20de%20Oliveira.pdfc88b7a358586e8ed627b96e4c0481279MD51open access1884/711492021-06-23 14:15:15.769open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/71149Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-06-23T17:15:15Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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