Transparência na administração pública : um estudo quanto à conformidade das evidenciações de natureza financeira e orçamentária nas páginas web dos municípios do estado do Rio Grande do Sul

• Autor(a) principal: Machado, Marli Ramires
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/196481
• topic: Administração pública; Lei de Responsabilidade Fiscal; Access to Information Law; Fiscal Responsibility Law; Transparency of Public Administration; Municipalities

O objetivo geral deste estudo é analisar o nível de aderência das evidenciações dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação no que se refere às informações de natureza financeiras e orçamentárias disponibilizadas em seus sítios eletrônicos. A pesquisa é descritiva, tendo uma abordagem qualitativa para a coleta dos dados e quantitativa para o tratamento dos mesmos, por meio de métodos estatísticos. Foram selecionados para esta pesquisa 43 municípios do Estado do Rio Grande do Sul, tendo como critério de escolha utilizar aqueles com população estimada superior a 50 mil habitantes. As informações foram coletadas do portal eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Mediante adaptação/elaboração de índices, observou-se que nenhum município respeitou totalmente a legislação no que tange o cumprimento das evidenciações financeiras e orçamentárias. Verificou-se também, por meio de testes estatísticos de diferença de média, que aqueles municípios que tinham uma maior população estimada e um maior Produto Interno Bruto divulgavam um número maior de informações. Desta forma, sugere-se para estudos posteriores a utilização dos índices desta pesquisa através de série histórica para esta mesma população, bem como naqueles municípios com o número de habitantes inferior a 50 mil.