O controle das cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/178963 |
Resumo: | O presente trabalho aborda o tema da inserção das cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo, ou seja, analisa a inserção das cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre fornecedores e consumidores e suas consequências jurídicas. Em especial, aborda o modo como se dá, atualmente, o controle das referidas cláusulas abusivas, em sua dimensão judicial e extrajudicial. O julgamento e controle de tais cláusulas, segundo os princípios da boa-fé, da equidade e outros, exigirá, por parte do intérprete, a integração das normas elencadas no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Constituição Federal e outras legislações esparsas, com o fito de (re)estabelecer o equilíbrio nas relações de consumo e proporcionar ao consumidor, parte vulnerável da relação, a segurança prevista como seu direito nos diplomas mencionados. |
id |
UFRGS-2_325289ff74addc343e788c56862f6a37 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:www.lume.ufrgs.br:10183/178963 |
network_acronym_str |
UFRGS-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRGS |
repository_id_str |
|
spelling |
Reszka, Natália MichelonBonatto, Cláudio2018-05-31T02:28:12Z2017http://hdl.handle.net/10183/178963001068213O presente trabalho aborda o tema da inserção das cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo, ou seja, analisa a inserção das cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre fornecedores e consumidores e suas consequências jurídicas. Em especial, aborda o modo como se dá, atualmente, o controle das referidas cláusulas abusivas, em sua dimensão judicial e extrajudicial. O julgamento e controle de tais cláusulas, segundo os princípios da boa-fé, da equidade e outros, exigirá, por parte do intérprete, a integração das normas elencadas no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Constituição Federal e outras legislações esparsas, com o fito de (re)estabelecer o equilíbrio nas relações de consumo e proporcionar ao consumidor, parte vulnerável da relação, a segurança prevista como seu direito nos diplomas mencionados.The present work deals with the insertion of unfair terms in contractual relations of consumption, that is, it analyzes the insertion of unfair terms in the contracts concluded between suppliers and consumers and their legal consequences. In particular, it addresses the way in which the abusive clauses are currently controlled, in their judicial and extrajudicial dimension. The judgment and control of such clauses, according to the principles of good faith, equity and others, will require, on the part of the interpreter, the integration of the standards listed in the Consumer Defense Code, Civil Code, Federal Constitution and other sparse legislations, with the view of (re)establishing a balance in consumer relations and providing the consumer, the vulnerable part of the relationship, the security envisaged as his right in the mentioned diplomas.application/pdfporRelações de consumoCláusula abusivaDireito do consumidorConsumer protection codeConsumer relationsAbusive clausesControlO controle das cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2017especializaçãoCurso de especialização em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentaisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL001068213.pdf001068213.pdfTexto completoapplication/pdf600853http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/178963/1/001068213.pdf166c890dbfaf957d57fe4b9716423a63MD51TEXT001068213.pdf.txt001068213.pdf.txtExtracted Texttext/plain178147http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/178963/2/001068213.pdf.txt1bb17b0d6bb6a0ca45f984db8efc29b5MD5210183/1789632018-06-04 02:26:41.273449oai:www.lume.ufrgs.br:10183/178963Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-06-04T05:26:41Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O controle das cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo |
title |
O controle das cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo |
spellingShingle |
O controle das cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo Reszka, Natália Michelon Relações de consumo Cláusula abusiva Direito do consumidor Consumer protection code Consumer relations Abusive clauses Control |
title_short |
O controle das cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo |
title_full |
O controle das cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo |
title_fullStr |
O controle das cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo |
title_full_unstemmed |
O controle das cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo |
title_sort |
O controle das cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo |
author |
Reszka, Natália Michelon |
author_facet |
Reszka, Natália Michelon |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Reszka, Natália Michelon |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Bonatto, Cláudio |
contributor_str_mv |
Bonatto, Cláudio |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Relações de consumo Cláusula abusiva Direito do consumidor |
topic |
Relações de consumo Cláusula abusiva Direito do consumidor Consumer protection code Consumer relations Abusive clauses Control |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Consumer protection code Consumer relations Abusive clauses Control |
description |
O presente trabalho aborda o tema da inserção das cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo, ou seja, analisa a inserção das cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre fornecedores e consumidores e suas consequências jurídicas. Em especial, aborda o modo como se dá, atualmente, o controle das referidas cláusulas abusivas, em sua dimensão judicial e extrajudicial. O julgamento e controle de tais cláusulas, segundo os princípios da boa-fé, da equidade e outros, exigirá, por parte do intérprete, a integração das normas elencadas no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Constituição Federal e outras legislações esparsas, com o fito de (re)estabelecer o equilíbrio nas relações de consumo e proporcionar ao consumidor, parte vulnerável da relação, a segurança prevista como seu direito nos diplomas mencionados. |
publishDate |
2017 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2017 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2018-05-31T02:28:12Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10183/178963 |
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv |
001068213 |
url |
http://hdl.handle.net/10183/178963 |
identifier_str_mv |
001068213 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRGS instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) instacron:UFRGS |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
instacron_str |
UFRGS |
institution |
UFRGS |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRGS |
collection |
Repositório Institucional da UFRGS |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/178963/1/001068213.pdf http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/178963/2/001068213.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
166c890dbfaf957d57fe4b9716423a63 1bb17b0d6bb6a0ca45f984db8efc29b5 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801224551556710400 |