A ação controlada no combate às organizações criminosas

• Autor(a) principal: Rosa, Diego Moraes da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174683
• topic: Crime organizado; Organizações criminosas; Prova criminal; Tráfico de drogas; Lavagem de dinheiro; Controlled delivery; Extended flagrant; Extraordinary methods of evidence obtaining; Organized crime; Drug dealing; Money laundering

O presente trabalho objetiva analisar a ação controlada como um meio extraordinário de investigação e obtenção de provas utilizado para o combate às organizações criminosas e aos crimes correlatos, como o tráfico de drogas e a lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Para tanto, serão analisadas as disposições legais e Constitucionais afetas ao tema, bem como a sua interpretação doutrinária e algumas posições jurisprudenciais relacionadas. De início, estuda-se os meios de obtenção de provas, considerando a necessidade de sua adoção para o adequando enfrentamento desses crimes e os requisitos que devem ser observados para a sua compatibilização com direitos e garantias fundamentais. Depois, trata-se do regime da prisão em flagrante e do principal efeito da ação controlada: o flagrante prorrogado. É feita a sua diferenciação de institutos relacionados, a fim de demonstrar a sua admissibilidade e viabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, aborda-se algumas questões importantes no campo da ação controlada, como a extensão, os sujeitos ativos legitimados, a questão do controle judicial e os limites da técnica de investigação. Em conclusão, perceber-se-á que a ação controlada representa uma importante ferramenta à disposição do Estado na persecução penal, além de ser compatível com os princípios vigentes em um Estado Democrático de Direito.