A plataforma digital Airbnb no Brasil e os condomínios : um breve estudo à luz do Direito Civil aplicável

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matias, Silvia Aimée Vijagran Souto Carvalho
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/238950
Resumo: O presente trabalho se propõe a fazer estudo do exercício dos serviços da plataforma digital Airbnb no Brasil dentro das instalações dos condomínios sob a ótica do Direito Civil aplicável. A abordagem do tema se dá em três frentes, a da perspectiva contratual, a da perspectiva condominial e a da perspectiva do direito à propriedade, dentro das quais é explorada a doutrina pertinente e são mencionadas decisões judiciais para ambientação do tema. Ao final do estudo se conclui que o Direito Civil recepciona a atividade Airbnb e que não cabe aos condomínios regularem o tema. A metodologia utilizada foi a análise da jurisprudência encontrada no banco de dados da Revista dos Tribunais bem como a revisão da doutrina existente sobre contratos, condomínio e propriedade.
id UFRGS-2_4c03a2755ed35b3c04b221967873aea6
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/238950
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Matias, Silvia Aimée Vijagran Souto CarvalhoWesendonck, Tula2022-05-24T04:44:36Z2019http://hdl.handle.net/10183/238950001125940O presente trabalho se propõe a fazer estudo do exercício dos serviços da plataforma digital Airbnb no Brasil dentro das instalações dos condomínios sob a ótica do Direito Civil aplicável. A abordagem do tema se dá em três frentes, a da perspectiva contratual, a da perspectiva condominial e a da perspectiva do direito à propriedade, dentro das quais é explorada a doutrina pertinente e são mencionadas decisões judiciais para ambientação do tema. Ao final do estudo se conclui que o Direito Civil recepciona a atividade Airbnb e que não cabe aos condomínios regularem o tema. A metodologia utilizada foi a análise da jurisprudência encontrada no banco de dados da Revista dos Tribunais bem como a revisão da doutrina existente sobre contratos, condomínio e propriedade.This monography aims to study the exercise of Airbnb digital platform services in Brazil within the condominium facilities from the perspective of applicable Civil Law. The approach to the theme is on three fronts, the contractual perspective, the condominium perspective and the right to property perspective, within which the relevant doctrine is explored and court decisions are mentioned to settle the theme. At the end of the study it is concluded that Civil Law welcomes the Airbnb activity and that it is not up to the condominiums to regulate the theme. The methodology used was the analysis of the jurisprudence found in the Revista dos Tribunais database as well as the revision of the existing doctrine about contracts, condominium and property.application/pdfporCondominioPropriedadeLocação de imóveisCondominiumPropertyAirbnbVacation rentalsA plataforma digital Airbnb no Brasil e os condomínios : um breve estudo à luz do Direito Civil aplicávelinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2019Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001125940.pdf.txt001125940.pdf.txtExtracted Texttext/plain107911http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/238950/2/001125940.pdf.txtd6ef85a9cfc472e5250eed3770a8143eMD52ORIGINAL001125940.pdfTexto completoapplication/pdf796277http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/238950/1/001125940.pdf15f8422f43e210b52c10f4e317dd8134MD5110183/2389502022-05-25 04:41:36.881274oai:www.lume.ufrgs.br:10183/238950Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2022-05-25T07:41:36Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A plataforma digital Airbnb no Brasil e os condomínios : um breve estudo à luz do Direito Civil aplicável
title A plataforma digital Airbnb no Brasil e os condomínios : um breve estudo à luz do Direito Civil aplicável
spellingShingle A plataforma digital Airbnb no Brasil e os condomínios : um breve estudo à luz do Direito Civil aplicável
Matias, Silvia Aimée Vijagran Souto Carvalho
Condominio
Propriedade
Locação de imóveis
Condominium
Property
Airbnb
Vacation rentals
title_short A plataforma digital Airbnb no Brasil e os condomínios : um breve estudo à luz do Direito Civil aplicável
title_full A plataforma digital Airbnb no Brasil e os condomínios : um breve estudo à luz do Direito Civil aplicável
title_fullStr A plataforma digital Airbnb no Brasil e os condomínios : um breve estudo à luz do Direito Civil aplicável
title_full_unstemmed A plataforma digital Airbnb no Brasil e os condomínios : um breve estudo à luz do Direito Civil aplicável
title_sort A plataforma digital Airbnb no Brasil e os condomínios : um breve estudo à luz do Direito Civil aplicável
author Matias, Silvia Aimée Vijagran Souto Carvalho
author_facet Matias, Silvia Aimée Vijagran Souto Carvalho
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Matias, Silvia Aimée Vijagran Souto Carvalho
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Wesendonck, Tula
contributor_str_mv Wesendonck, Tula
dc.subject.por.fl_str_mv Condominio
Propriedade
Locação de imóveis
topic Condominio
Propriedade
Locação de imóveis
Condominium
Property
Airbnb
Vacation rentals
dc.subject.eng.fl_str_mv Condominium
Property
Airbnb
Vacation rentals
description O presente trabalho se propõe a fazer estudo do exercício dos serviços da plataforma digital Airbnb no Brasil dentro das instalações dos condomínios sob a ótica do Direito Civil aplicável. A abordagem do tema se dá em três frentes, a da perspectiva contratual, a da perspectiva condominial e a da perspectiva do direito à propriedade, dentro das quais é explorada a doutrina pertinente e são mencionadas decisões judiciais para ambientação do tema. Ao final do estudo se conclui que o Direito Civil recepciona a atividade Airbnb e que não cabe aos condomínios regularem o tema. A metodologia utilizada foi a análise da jurisprudência encontrada no banco de dados da Revista dos Tribunais bem como a revisão da doutrina existente sobre contratos, condomínio e propriedade.
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-05-24T04:44:36Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/238950
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001125940
url http://hdl.handle.net/10183/238950
identifier_str_mv 001125940
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/238950/2/001125940.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/238950/1/001125940.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv d6ef85a9cfc472e5250eed3770a8143e
15f8422f43e210b52c10f4e317dd8134
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1815447309873315840