A verossimilhança enquanto requisito da inversão do ônus da prova no direito do consumidor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bohrer, Camila
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/129630
Resumo: O presente estudo pretende, de maneira sucinta, analisar a aplicação da verossimilhança enquanto requisito do artigo 6º do CDC. Para tanto, inicialmente explica o seu conceito clássico. Posteriormente, é estabelecida a diferença básica entre a verossimilhança enquanto requisito da antecipação de tutela e enquanto requisito para a inversão do ônus da prova. Identificada a diferença principal, passa-se a estudar o instituto especificamente no contexto do CDC, analisando o significado das “regras de experiência” percebendo a existência de margem à discricionariedade e trazendo as devidas restrições para esta valoração. Além disso, perceber-se-á que o instituto estudado encontra perfeita consonância com o princípio consumerista da efetividade, bem como com o direito fundamental de acesso à justiça.
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