Patentes farmacêuticas e inovação : a função moderadora do licenciamento compulsório

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Söhngen, Gustavo da Costa
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/235851
Resumo: Por meio deste trabalho é analisada a relevância da existência de previsão legal das hipóteses de licença compulsória de patentes de medicamentos. Especificamente, são propostos como objetivos os estudos do licenciamento compulsório no que tange à sua influência ao incentivo à pesquisa e desenvolvimento na indústria farmacêutica e à sua relação com a garantia à saúde da população brasileira. A investigação proposta tem sua base metodológica calcada na dialética e, essencialmente, nas técnicas de pesquisa de revisão bibliográfica e pesquisa legislativa. Assim, pretende-se partir de uma visão promovida pela análise de um modelo teórico da teoria dos jogos aplicado às negociações de preço de medicamentos entre países em desenvolvimento e os grandes laboratórios detentores de patentes farmacêuticas. Neste cenário, onde se identifica, à primeira vista, acentuado antagonismo entre diferentes direitos fundamentais, é observada uma relação de complementariedade. A partir da análise, são então tecidas as considerações referentes à previsão normativa da licença compulsória, cuja existência possibilita o cumprimento de uma função moderadora relativa à proteção do incentivo à inovação e à efetivação do direito fundamental à saúde.
id UFRGS-2_94eab1f35d5785cb71bdea7bd1ef7927
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/235851
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Söhngen, Gustavo da CostaPezzella, Maria Cristina Cereser2022-03-10T04:34:26Z2018http://hdl.handle.net/10183/235851001086004Por meio deste trabalho é analisada a relevância da existência de previsão legal das hipóteses de licença compulsória de patentes de medicamentos. Especificamente, são propostos como objetivos os estudos do licenciamento compulsório no que tange à sua influência ao incentivo à pesquisa e desenvolvimento na indústria farmacêutica e à sua relação com a garantia à saúde da população brasileira. A investigação proposta tem sua base metodológica calcada na dialética e, essencialmente, nas técnicas de pesquisa de revisão bibliográfica e pesquisa legislativa. Assim, pretende-se partir de uma visão promovida pela análise de um modelo teórico da teoria dos jogos aplicado às negociações de preço de medicamentos entre países em desenvolvimento e os grandes laboratórios detentores de patentes farmacêuticas. Neste cenário, onde se identifica, à primeira vista, acentuado antagonismo entre diferentes direitos fundamentais, é observada uma relação de complementariedade. A partir da análise, são então tecidas as considerações referentes à previsão normativa da licença compulsória, cuja existência possibilita o cumprimento de uma função moderadora relativa à proteção do incentivo à inovação e à efetivação do direito fundamental à saúde.In this dissertation the compulsory license of pharmaceutical patents legal provision hypotheses is analyzed. More specifically, the aim of this work is the study of the compulsory license in what regards its impact to research and development in the pharmaceutic industry and its relation with health care in Brazil. The proposed investigation is based on the dialectical method and the research techniques used are essentially bibliographical review and legislative research. Thus, it is intended to base the view on the matter using a game theory-based model of drug price negotiation between developing countries and large pharmaceutical companies that have the patent ownership. In this scenario, at first look, there may be identified an antagonism between different fundamental rights, when, in truth, there is a relationship of complementarity. In this scenario, at first look, there may be identified an antagonism between different fundamental rights, when, in truth, there is a relationship of complementarity. In light of the analysis, some considerations are done about the normative provision of the compulsory license, whose existence enables a moderating function observance relative to the innovation incentive protection and the fundamental right to health.application/pdfporPatentes : Indústria farmacêutica : BrasilPropriedade industrial : BrasilDireito à saúdeIndustrial propertyCompulsory licenseRight to healthPharmaceutical patentPatentes farmacêuticas e inovação : a função moderadora do licenciamento compulsórioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2018Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001086004.pdf.txt001086004.pdf.txtExtracted Texttext/plain213600http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/235851/2/001086004.pdf.txt815356a6138a718657a9d12a520149c4MD52ORIGINAL001086004.pdfTexto completoapplication/pdf661425http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/235851/1/001086004.pdfc69770750e1449ddbde649c1530ce35aMD5110183/2358512022-06-15 04:46:32.262988oai:www.lume.ufrgs.br:10183/235851Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2022-06-15T07:46:32Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Patentes farmacêuticas e inovação : a função moderadora do licenciamento compulsório
title Patentes farmacêuticas e inovação : a função moderadora do licenciamento compulsório
spellingShingle Patentes farmacêuticas e inovação : a função moderadora do licenciamento compulsório
Söhngen, Gustavo da Costa
Patentes : Indústria farmacêutica : Brasil
Propriedade industrial : Brasil
Direito à saúde
Industrial property
Compulsory license
Right to health
Pharmaceutical patent
title_short Patentes farmacêuticas e inovação : a função moderadora do licenciamento compulsório
title_full Patentes farmacêuticas e inovação : a função moderadora do licenciamento compulsório
title_fullStr Patentes farmacêuticas e inovação : a função moderadora do licenciamento compulsório
title_full_unstemmed Patentes farmacêuticas e inovação : a função moderadora do licenciamento compulsório
title_sort Patentes farmacêuticas e inovação : a função moderadora do licenciamento compulsório
author Söhngen, Gustavo da Costa
author_facet Söhngen, Gustavo da Costa
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Söhngen, Gustavo da Costa
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Pezzella, Maria Cristina Cereser
contributor_str_mv Pezzella, Maria Cristina Cereser
dc.subject.por.fl_str_mv Patentes : Indústria farmacêutica : Brasil
Propriedade industrial : Brasil
Direito à saúde
topic Patentes : Indústria farmacêutica : Brasil
Propriedade industrial : Brasil
Direito à saúde
Industrial property
Compulsory license
Right to health
Pharmaceutical patent
dc.subject.eng.fl_str_mv Industrial property
Compulsory license
Right to health
Pharmaceutical patent
description Por meio deste trabalho é analisada a relevância da existência de previsão legal das hipóteses de licença compulsória de patentes de medicamentos. Especificamente, são propostos como objetivos os estudos do licenciamento compulsório no que tange à sua influência ao incentivo à pesquisa e desenvolvimento na indústria farmacêutica e à sua relação com a garantia à saúde da população brasileira. A investigação proposta tem sua base metodológica calcada na dialética e, essencialmente, nas técnicas de pesquisa de revisão bibliográfica e pesquisa legislativa. Assim, pretende-se partir de uma visão promovida pela análise de um modelo teórico da teoria dos jogos aplicado às negociações de preço de medicamentos entre países em desenvolvimento e os grandes laboratórios detentores de patentes farmacêuticas. Neste cenário, onde se identifica, à primeira vista, acentuado antagonismo entre diferentes direitos fundamentais, é observada uma relação de complementariedade. A partir da análise, são então tecidas as considerações referentes à previsão normativa da licença compulsória, cuja existência possibilita o cumprimento de uma função moderadora relativa à proteção do incentivo à inovação e à efetivação do direito fundamental à saúde.
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-03-10T04:34:26Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/235851
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001086004
url http://hdl.handle.net/10183/235851
identifier_str_mv 001086004
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/235851/2/001086004.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/235851/1/001086004.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 815356a6138a718657a9d12a520149c4
c69770750e1449ddbde649c1530ce35a
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801224623532015616

Registros relacionados