Patentes farmacêuticas e inovação : a função moderadora do licenciamento compulsório

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Söhngen, Gustavo da Costa
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/235851
Resumo: Por meio deste trabalho é analisada a relevância da existência de previsão legal das hipóteses de licença compulsória de patentes de medicamentos. Especificamente, são propostos como objetivos os estudos do licenciamento compulsório no que tange à sua influência ao incentivo à pesquisa e desenvolvimento na indústria farmacêutica e à sua relação com a garantia à saúde da população brasileira. A investigação proposta tem sua base metodológica calcada na dialética e, essencialmente, nas técnicas de pesquisa de revisão bibliográfica e pesquisa legislativa. Assim, pretende-se partir de uma visão promovida pela análise de um modelo teórico da teoria dos jogos aplicado às negociações de preço de medicamentos entre países em desenvolvimento e os grandes laboratórios detentores de patentes farmacêuticas. Neste cenário, onde se identifica, à primeira vista, acentuado antagonismo entre diferentes direitos fundamentais, é observada uma relação de complementariedade. A partir da análise, são então tecidas as considerações referentes à previsão normativa da licença compulsória, cuja existência possibilita o cumprimento de uma função moderadora relativa à proteção do incentivo à inovação e à efetivação do direito fundamental à saúde.
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