Imposto sobre grandes fortunas : análise constitucional e de aplicabilidade como meio para superação de crise econômica
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/237565 |
Resumo: | O objetivo do presente trabalho é examinar o Imposto sobre Grandes Fortunas, cuja previsão é encontrada na Constituição Federal de 1988, contudo, sem regulamentação até os dias atuais. A pesquisa se deu através de revisão bibliográfica, documental e realização de entrevista. Serão estudados os fatores históricos e econômicos que levaram à promulgação da Carta Constitucional, os comandos nela contidos e as dificuldades na efetivação de suas previsões. Nesse sentido, será realizada a análise da organização do sistema tributário brasileiro na Constituição, bem como a verificação da existência, ou não, de inconstitucionalidade por omissão na regulamentação do imposto. Igualmente, serão analisadas as formas que o imposto se apresenta nos países em que fora instituído, bem como as peculiaridades dos referidos sistemas tributários, ao escopo de identificar tendências e projetar eventuais efeitos decorrentes de sua implementação no Brasil. Em paralelo, serão estudados os projetos de lei sobre o tema, de modo a verificar sua adequação com os parâmetros internacionais. |
id |
UFRGS-2_abe5ca618769910ad5b846d1b4693386 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:www.lume.ufrgs.br:10183/237565 |
network_acronym_str |
UFRGS-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRGS |
repository_id_str |
|
spelling |
Leite, Ariel GarciaPezzella, Maria Cristina Cereser2022-04-20T04:52:30Z2021http://hdl.handle.net/10183/237565001138904O objetivo do presente trabalho é examinar o Imposto sobre Grandes Fortunas, cuja previsão é encontrada na Constituição Federal de 1988, contudo, sem regulamentação até os dias atuais. A pesquisa se deu através de revisão bibliográfica, documental e realização de entrevista. Serão estudados os fatores históricos e econômicos que levaram à promulgação da Carta Constitucional, os comandos nela contidos e as dificuldades na efetivação de suas previsões. Nesse sentido, será realizada a análise da organização do sistema tributário brasileiro na Constituição, bem como a verificação da existência, ou não, de inconstitucionalidade por omissão na regulamentação do imposto. Igualmente, serão analisadas as formas que o imposto se apresenta nos países em que fora instituído, bem como as peculiaridades dos referidos sistemas tributários, ao escopo de identificar tendências e projetar eventuais efeitos decorrentes de sua implementação no Brasil. Em paralelo, serão estudados os projetos de lei sobre o tema, de modo a verificar sua adequação com os parâmetros internacionais.The objective of the present work is to examine the Tax on Great Fortunes, whose prediction is found in the Federal Constitution of 1988, however, without regulation until the present day. The research took place through bibliographic, documentary review and interview. The historical and economic factors that led to the promulgation of the Constitutional Charter, the commands contained therein and the difficulties in making its predictions effective will be studied. In this sense, the analysis of the organization of the Brazilian tax system in the Constitution will be carried out, as well as the verification of the existence, or not, of unconstitutionality due to omission in the regulation of said tax. Likewise, the forms that the tax presents in the countries in which it was imposed will be analyzed, as well as the peculiarities of the referred tax systems, in order to identify trends and project any effects resulting from its implementation in Brazil. In parallel, bills on the topic will be studied in order to verify their adequacy with international parameters.application/pdfporImposto sobre grandes fortunas (IGF)Direito tributárioDireito constitucionalDireito comparadoGreat fortunes taxTax lawConstitutional lawComparative lawImposto sobre grandes fortunas : análise constitucional e de aplicabilidade como meio para superação de crise econômicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2021Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001138904.pdf.txt001138904.pdf.txtExtracted Texttext/plain209679http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/237565/2/001138904.pdf.txt7e768fbbc16aefb303ca56305b02e78eMD52ORIGINAL001138904.pdfTexto completoapplication/pdf974744http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/237565/1/001138904.pdf754021d06b81bc228e64b646e988052aMD5110183/2375652022-04-21 04:40:49.430643oai:www.lume.ufrgs.br:10183/237565Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2022-04-21T07:40:49Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Imposto sobre grandes fortunas : análise constitucional e de aplicabilidade como meio para superação de crise econômica |
title |
Imposto sobre grandes fortunas : análise constitucional e de aplicabilidade como meio para superação de crise econômica |
spellingShingle |
Imposto sobre grandes fortunas : análise constitucional e de aplicabilidade como meio para superação de crise econômica Leite, Ariel Garcia Imposto sobre grandes fortunas (IGF) Direito tributário Direito constitucional Direito comparado Great fortunes tax Tax law Constitutional law Comparative law |
title_short |
Imposto sobre grandes fortunas : análise constitucional e de aplicabilidade como meio para superação de crise econômica |
title_full |
Imposto sobre grandes fortunas : análise constitucional e de aplicabilidade como meio para superação de crise econômica |
title_fullStr |
Imposto sobre grandes fortunas : análise constitucional e de aplicabilidade como meio para superação de crise econômica |
title_full_unstemmed |
Imposto sobre grandes fortunas : análise constitucional e de aplicabilidade como meio para superação de crise econômica |
title_sort |
Imposto sobre grandes fortunas : análise constitucional e de aplicabilidade como meio para superação de crise econômica |
author |
Leite, Ariel Garcia |
author_facet |
Leite, Ariel Garcia |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Leite, Ariel Garcia |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Pezzella, Maria Cristina Cereser |
contributor_str_mv |
Pezzella, Maria Cristina Cereser |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Imposto sobre grandes fortunas (IGF) Direito tributário Direito constitucional Direito comparado |
topic |
Imposto sobre grandes fortunas (IGF) Direito tributário Direito constitucional Direito comparado Great fortunes tax Tax law Constitutional law Comparative law |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Great fortunes tax Tax law Constitutional law Comparative law |
description |
O objetivo do presente trabalho é examinar o Imposto sobre Grandes Fortunas, cuja previsão é encontrada na Constituição Federal de 1988, contudo, sem regulamentação até os dias atuais. A pesquisa se deu através de revisão bibliográfica, documental e realização de entrevista. Serão estudados os fatores históricos e econômicos que levaram à promulgação da Carta Constitucional, os comandos nela contidos e as dificuldades na efetivação de suas previsões. Nesse sentido, será realizada a análise da organização do sistema tributário brasileiro na Constituição, bem como a verificação da existência, ou não, de inconstitucionalidade por omissão na regulamentação do imposto. Igualmente, serão analisadas as formas que o imposto se apresenta nos países em que fora instituído, bem como as peculiaridades dos referidos sistemas tributários, ao escopo de identificar tendências e projetar eventuais efeitos decorrentes de sua implementação no Brasil. Em paralelo, serão estudados os projetos de lei sobre o tema, de modo a verificar sua adequação com os parâmetros internacionais. |
publishDate |
2021 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2021 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-04-20T04:52:30Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10183/237565 |
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv |
001138904 |
url |
http://hdl.handle.net/10183/237565 |
identifier_str_mv |
001138904 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRGS instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) instacron:UFRGS |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
instacron_str |
UFRGS |
institution |
UFRGS |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRGS |
collection |
Repositório Institucional da UFRGS |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/237565/2/001138904.pdf.txt http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/237565/1/001138904.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
7e768fbbc16aefb303ca56305b02e78e 754021d06b81bc228e64b646e988052a |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801224627574276096 |