A hipervulnerabilidade do consumidor idoso diante da oferta irresponsável de crédito como causa do superendividamento

• Autor(a) principal: Oliveira, Cristiane de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/178738
• topic: Vulnerabilidade; Defesa do consumidor; Direito do consumidor; Consumer rights; Special courts; Consumer recovery; Exessive debt; Consumer credit; Consumption ratio; Consumer societ

O fenômeno social e jurídico do superendividamento do consumidor tornou- se uma preocupação mundial para os países de sistema capitalista. A crise econômica deflagrada em 2008, nos Estados Unidos da América, revelou que o crédito ao consumo se distribuído de forma desmedida e sem regulamentação, acarreta graves problemas sociais e econômicos. O advento do crédito ao consumo no Brasil se deu com a implantação do Plano Real (1997) que controlou a inflação e abriu o mercado para o capital estrangeiro. Foi no governo Lula (2003-2010) que a concessão do crédito ao consumo deslanchou com a execução de uma política pública de crédito, voltada, especialmente, para as classes sociais menos favorecidas, surgindo, então, a bancarização e a financeirização do capital. A aquisição de bens de consumo no país cresceu geometricamente em decorrência da difusão da venda à crédito. Mecanismo se linhas de crédito ganharam espaço no mercado de consumo. O cartão de crédito, o empréstimo consignado e o financiamento de veículos com alienação fiduciária são os mais utilizados O consumidor, em sua maioria, devido ao fácil acesso ao crédito a publicidade agressiva, assim como a ausência de informação e educação financeira, tem sido conduzido ao abuso desses artefatos creditícios, o que tem causado o endividamento excessivo das famílias . Nesse contexto, as famílias tem perdido o controle de seu orçamento doméstico, não sabendo calcular a sua renda e quanto dela pode comprometer com dívidas e acabam gastando mais do que ganham, entrando, em consequência, na ciranda do endividamento, contraindo um empréstimo atrás do outro, para pagar uma dívida aqui e acolá, cobrindo uma e descobrindo outra. No final de tudo, vêem-se diante do superendividamento, caracterizado pela incapacidade de pagar as dívidas, por ausência de renda ou bens, com prejuízo, principalmente, na manutenção do mínimo existencial. A legislação brasileira ainda não tem normas que regulem a recuperação do consumidor superendividado. Este problema tem se agravado a cada dia. Nos últimos cinco anos, o endividamento do consumidor só tem crescido.