Astreintes no processo civil brasileiro : entre a sua fixação e a posterior adequação do montante

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pozzebon, Bernardo
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174680
Resumo: Este trabalho versa sobre a multa coercitiva, destacando-se o seu aspecto patrimonial. Em vista da sua natureza jurídica, definem-se dois momentos da aplicação da astreinte: o da fixação do valor unitário e o da adequação do montante. No primeiro, ressalta-se o caráter coercitivo, ainda que deva a multa guardar proporcionalidade com a obrigação discutida. No segundo, identifica-se o problema do destinatário da multa, o qual resulta em uma antinomia, entre a efetividade do processo civil e a vedação do enriquecimento sem causa. A partir disso, defende-se a possibilidade de redução da quantia acumulada, em especial em razão do comportamento adotado pelas partes.
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