A prisão preventiva pela ordem pública

• Autor(a) principal: Araújo, Daniel Tóppor de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/199954
• topic: Direito processual penal; Prisão preventiva; Clamor público; Criminal procedural law; Preventive imprisonment for the guarantee of the public order; Public outcry; Seriousness of Crime; Delirious Reiteration

O exposto trabalho versa sobre a prisão preventiva pela ordem pública, mais especificamente acerca das interpretações dadas à expressão “ordem pública”, sendo o exame destas o objeto principal da presente monografia. Nessa seara, são abordadas, porquanto também se tratam de prisões cautelares, a prisão em flagrante e a prisão temporária, as quais, assim como a prisão preventiva (da qual se emana o caráter cautelar e excepcional), são confrontadas com o princípio da presunção de inocência, haja vista a problemática que envolve as prisões provisórias. Dado seguimento, concebida a compatibilidade entre as prisões cautelares e o princípio da presunção de inocência, analisa-se a teoria geral da prisão preventiva, sendo exposta toda sua regulamentação. Ato contínuo, concentra-se o presente estudo a seu tema principal, qual seja a prisão preventiva pela ordem pública, sendo retirada desta expressão (ordem pública) as acepções do clamor público, da gravidade do delito e do risco de reiteração delitiva. Por fim, busca-se atribuir legitimidade ou ilegitimidade a tais acepções, eis que possuem finalidades extraprocessuais e não instrumentais como haveria de ser.