(Des)caminhos da educação infantil no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro-Velázquez, Silvanne
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Albuquerque, Simone Santos de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/271017
Resumo: Este artigo versa sobre a educação infantil, primeira etapa da educa-ção básica, e sua trajetória no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O objetivo foi analisar as contribuições dessa importante política pública para o campo do direito à educação infantil, e, consequentemente, para o campo da formação docente, trazendo considerações sobre os primeiros editais de convocação para análise de materiais didáticos para o PNLD 2019 – editais n.º 01/2017 e n.º 01/2019 – e seus aportes materiais e formativos para os profis-sionais de educação. Para além disso, aborda-se uma reflexão sobre o uso de livros didáticos nessa etapa e os retrocessos do Edital n.º 02/2020 para o PNLD 2022, o qual, alinhado à Política Nacional de Alfabetização (PNA), de 2019, e sem diálogo com a educação infantil e a alfabetização, impõe a retirada dos direitos infantis e da autonomia docente. Conclui-se que o Edital n.º 02/2020 não está em consonância com os textos dispostos nos documentos legais que, histori-camente, fazem parte da composição dos princípios e das especificidades do currículo da educação infantil brasileira.
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Para além disso, aborda-se uma reflexão sobre o uso de livros didáticos nessa etapa e os retrocessos do Edital n.º 02/2020 para o PNLD 2022, o qual, alinhado à Política Nacional de Alfabetização (PNA), de 2019, e sem diálogo com a educação infantil e a alfabetização, impõe a retirada dos direitos infantis e da autonomia docente. Conclui-se que o Edital n.º 02/2020 não está em consonância com os textos dispostos nos documentos legais que, histori-camente, fazem parte da composição dos princípios e das especificidades do currículo da educação infantil brasileira.This paper deals with Early Childhood Education, the first stage of Basic Education, and its trajectory in the National Book and Didactic Material Program (Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD). The objective was to analyze the contributions of this important public policy to the field of the right to Early Childhood Education, and, consequently, to the field of teacher training, bringing considerations about the first call notices for the analysis of teaching materials for the PNLD 2019 – Notices no. 01/2017 and no. 01/2019 – and their material and training contributions for the professionals of the education area. In addition, a reflection on the use of textbooks at this stage and the setbacks of the Notice no. 02/2020 for the PNLD 2022, which, in line with the National Literacy Policy (Política Nacional de Alfabetização – PNA), of 2019, and without dialogue with the Early Childhood Education and Initial reading instruction/Literacy, it imposes the removal of children’s rights and teaching autonomy. It is concluded that the Notice no. 02/2020 is not in line with the provisions of the legal documents that, historically, are part of the composition of the principles and specificities of the Brazilian Early Childhood Education curriculum.Este artículo trata sobre la Educación Infantil, primera etapa de la educación básica, y su trayectoria en el Programa Nacional del Libro y del Material Didáctico (PNLD). El objetivo fue analizar los aportes de esta importante política pública para el campo del derecho a la Educación Infantil, y consecuentemente, para el campo de la formación docente, trayendo consideraciones sobre las pri-meras convocatorias para el análisis de materiales didácticos para el PNLD 2019 (Editales Nº 01/2017 y Nº 01/2019) y sus aportes materiales y de formación a los profesionales de educación. Además de eso, se aborda una reflexión sobre el uso de los libros didácticos en esta etapa y los retrocesos del Edital Nº 02/2020 para el PNLD 2022, que, en línea con la Política Nacional de Alfabetización (PNA), de 2019, y sin diálogo con la Educación Infantil y la Alfabetización, impone la retirada de derechos infantiles y de la autonomía docente. Se concluye que el Edital Nº 02/2020 no está en conso-nancia con las disposiciones de los documentos legales que, históricamente, forman parte de la composición de los principios y de las especificidades del currículo de la Educación Infantil brasileña.application/pdfporEducação (Porto Alegre). Porto Alegre. Vol. 46, n.1 (jan./dez. 2023) p. 1-14Educação infantilPolítica educacionalLivro didáticoPNLDEarly child educationTextbookPublic policiesPNLDEducación infantilLibro didácticoPolíticas públicas(Des)caminhos da educação infantil no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)(Un)Paths of early childhood education in the Book and Teaching Material National Program (PNLD) (Dis)caminos de la educación infantil en el Programa Nacional Del Libro Y Del Material Didáctico (PNLD) info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/otherinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001194423.pdf.txt001194423.pdf.txtExtracted Texttext/plain62652http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/271017/2/001194423.pdf.txt60fd71b3a90b343b58177e1188d85e7fMD52ORIGINAL001194423.pdfTexto completoapplication/pdf372852http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/271017/1/001194423.pdfffabd8dffb4f98178db568009941764cMD5110183/2710172024-01-19 04:24:20.809182oai:www.lume.ufrgs.br:10183/271017Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2024-01-19T06:24:20Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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