“Trabalhar para um futuro melhor” em tempos de Reforma Trabalhista: reflexões críticas

• Autor(a) principal: Pacheco, Maria Luiza da Silva
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/12737
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Direito do Trabalho; Reforma Trabalhista; Reconfigurações institucionais; Futuro do Trabalho; Labor Law; Labor Reform; Institutional Reconfigurations; Future of Labor

Em 2019, por ocasião das comemorações de seus 100 anos, a Organização Internacional do Trabalho - OIT divulgou o documento intitulado “Work for a Brighter Future” Trabalhar para um futuro melhor, elaborado pela Comissão Mundial sobre o Futuro do Trabalho, a partir de uma série de diálogos nacionais e internacionais. Referido estudo contém prognósticos e acena com recomendações da OIT sobre a necessidade de assegurar a dignidade do trabalhador, valorizar a formação profissional ao longo da vida das pessoas e fortalecer as instituições do trabalho, para assegurar um futuro melhor para as pessoas, diante das profundas transformações produtivas, tecnológicas e institucionais vivenciadas no mundo do trabalho. Na contramão destes objetivos, em 2019 completam-se dois anos de vigência da Lei 13467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista brasileira, com o aprofundamento do processo de precarização do trabalho, enfraquecimento das instituições laborais e das garantias profissionais e aumento da desigualdade, no bojo das políticas de austeridade e de restruturações produtivas permanentes. Neste intercruzamento, encontram-se as proposições desta monografia, desenvolvida a partir de pesquisa realizada no âmbito de projeto vinculado ao grupo Configurações Institucionais e Relações de Trabalho – CIRT – sobre mapeamento dos sentidos da reforma trabalhista, e que tem como objetivo o cotejo da reforma trabalhista com o estudo sobre o futuro do trabalho realizado no âmbito da OIT. A monografia desenvolve os resultados apresentados na Semana de Iniciação Científica da UFRJ em pesquisa coletiva sobre o futuro do trabalho e busca evidenciar como a Reforma Trabalhista de 2017 está em dissonância com as diretrizes traçadas na ordem internacional pela OIT sobre como assegurar um futuro melhor e mais promissor para o trabalho humano. A pesquisa se utiliza das técnicas de revisão bibliográfica, levantamento da legislação brasileira e análise documental.