A aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto: uma análise da jurisprudência do STF entre os anos de 2015 e 2019

• Autor(a) principal: Almeida, Ingrid Charinho
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/13912
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Princípio da Insignificância; Furto; STF; Critérios HC 84412; Jurisprudência

O presente trabalho tem por objetivo a realização de um estudo sobre a aplicação do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes de furto, a fim de entender como o Tribunal substancia as suas decisões nesses casos, e também se há discussões sobre os critérios formulados no paradigmático Habeas Corpus n. 84.412, que formulou critérios balizadores para a aplicação do princípio da insignificância. Secundariamente, se pretende realizar um inventário dos acórdãos sobre o tema e, ainda, a realização de uma pesquisa bibliográfica de artigos já publicados sobre o princípio da insignificância, a fim de entender como a doutrina percebe conceitualmente o assunto. Para tanto, será adotada como metodologia a realização de uma pesquisa quantitativa, com o levantamento de todos os acórdãos relativos ao tema na jurisprudência do STF, e também de uma pesquisa qualitativa, com a formulação de questionamentos feitos aos casos individualmente analisados, sendo eles: a) os critérios indicados no HC 84.412 aparecem nos acórdãos?; b) o princípio foi aplicado? c) como os critérios indicados no HC 84.412 aparecem nos acórdãos?; e d) além dos critérios formulados no Habeas Corpus 84.412, quais outros argumentos são elencados pelos ministros? Como recorte metodológico, serão excluídos da análise acórdãos que envolvam crimes do Código Penal Militar, crimes tributários federais e crime de descaminho, pelas razões que serão expostas em capítulo específico. Por fim, para viabilizar a realização da pesquisa com uma amostra recente de acórdãos, foi estabelecido o recorte temporal entre 01.01.2015 e 31.12.2019