O impacto do ICMS sobre a tarifa de energia elétrica para o consumidor residencial de baixa renda: três estudos de caso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Delgado, Danilo Caiano
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/2016
Resumo: A partir do processo de privatização das distribuidoras de energia elétrica em 1993, os consumidores residenciais passaram a ter uma tarifa média mais alta à dos demais consumidores. A Tarifa Social é uma política pública destinada ao consumidor residencial de baixa-renda na qual se reduz para esses consumidores a tarifa de energia elétrica através de descontos tarifários. Essa monografia avalia o impacto do ICMS sobre as tarifas do consumidor residencial de baixa renda para três distribuidoras selecionadas: COSERN, ESE e CELPE. O trabalho conclui que o subsídio tarifário concedido causa impacto significativo sobre a renda do consumidor.
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