Privatização do sistema prisional
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/10717 |
Resumo: | Este trabalho tem os objetivos (1) de estudar o fenômeno da privatização do sistema prisional como forma encontrada pelo Estado para solucionar os problemas mais graves dos presídios brasileiros, seguindo o exemplo dos modelos internacionais; (2) de identificar os fatores que levaram à adoção de tal proposta; (3) de analisar a constitucionalidade desse fato jurídico; (4) de identificar e de comparar os diversos modelos de privatização existentes; e (6) de investigar os aspectos mais controversos da adoção de tal modelo. Para tanto, foi utilizado o método de coleta de dados por pesquisa bibliográfica em obras de referência (teses, dissertações e artigos) e na internet. Com a finalidade de oferecer as condições propícias para a compreensão da realidade prisional no Brasil, buscou-se identificar a origem e a evolução do conceito de prisão; e ofereceu-se um desenho do quadro atual brasileiro, sob cuja luz são observadas as diversas formas de privatização, as experiências concretas e sua adequação ao sistema jurídico brasileiro. |
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