Privatização do sistema prisional

• Autor(a) principal: Barros, Jeferson Julio da Silva
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10717
• topic: Sistema prisional; Privatização; Direitos humanos; Terceirização; Constitucionalidade; Prison system; Privatization; Human rights; Outsourcing; Constitutionality; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL

Este trabalho tem os objetivos (1) de estudar o fenômeno da privatização do sistema prisional como forma encontrada pelo Estado para solucionar os problemas mais graves dos presídios brasileiros, seguindo o exemplo dos modelos internacionais; (2) de identificar os fatores que levaram à adoção de tal proposta; (3) de analisar a constitucionalidade desse fato jurídico; (4) de identificar e de comparar os diversos modelos de privatização existentes; e (6) de investigar os aspectos mais controversos da adoção de tal modelo. Para tanto, foi utilizado o método de coleta de dados por pesquisa bibliográfica em obras de referência (teses, dissertações e artigos) e na internet. Com a finalidade de oferecer as condições propícias para a compreensão da realidade prisional no Brasil, buscou-se identificar a origem e a evolução do conceito de prisão; e ofereceu-se um desenho do quadro atual brasileiro, sob cuja luz são observadas as diversas formas de privatização, as experiências concretas e sua adequação ao sistema jurídico brasileiro.