Constitucionalização do caráter inquisitivo do inquérito policial e atuação da defesa nas investigações preliminares
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/13880 |
Resumo: | Este trabalho aborda a atuação da defesa do suspeito investigado/indiciado no curso das investigações preliminares do Inquérito Policial, sob a ótica da Constituição Federal de 1988, visando harmonizar o Processo Penal com a normas constitucionais vigentes. Para tanto, analiso as funções da Polícia Judiciária e do Delegado de Polícia, autoridade com atribuição exclusiva de conduzir e presidir o mencionado procedimento administrativo-investigativo. Ademais, examino a Lei Federal 13.245/16, que alterou a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), reforçando as prerrogativas do advogado na fase pré-processual da persecução penal, além de observar os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema. Com base no estudo e argumentos apresentados, pretendo discutir a possibilidade da presença ou não dos princípios do contraditório e da ampla defesa nas investigações preliminares, com o objetivo de trazer uma visão democratizada do Processo Penal. |
id |
UFRJ_38968a030be839aaef7aa56c6eba26dd |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:pantheon.ufrj.br:11422/13880 |
network_acronym_str |
UFRJ |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Martins, Daniel Pinhohttp://lattes.cnpq.br/0200121675661827http://lattes.cnpq.br/6681908065917589Farias, Francisco Ramalho Ortigão2021-03-22T16:51:35Z2023-11-30T03:04:10Z2020MARTINS, Daniel Pinho. Constitucionalização do caráter inquisitivo do inquérito policial e atuação da defesa nas investigações preliminares. 2020. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.http://hdl.handle.net/11422/13880Submitted by Diogo Mata (diogoxavier@direito.ufrj.br) on 2021-03-03T15:02:43Z No. of bitstreams: 1 DPMartins.pdf: 405613 bytes, checksum: 1418ac87b61749f27b9c8925d9737ef6 (MD5)Approved for entry into archive by Renata Souza (renatasouza@direito.ufrj.br) on 2021-03-22T16:51:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DPMartins.pdf: 405613 bytes, checksum: 1418ac87b61749f27b9c8925d9737ef6 (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-22T16:51:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DPMartins.pdf: 405613 bytes, checksum: 1418ac87b61749f27b9c8925d9737ef6 (MD5) Previous issue date: 2020Este trabalho aborda a atuação da defesa do suspeito investigado/indiciado no curso das investigações preliminares do Inquérito Policial, sob a ótica da Constituição Federal de 1988, visando harmonizar o Processo Penal com a normas constitucionais vigentes. Para tanto, analiso as funções da Polícia Judiciária e do Delegado de Polícia, autoridade com atribuição exclusiva de conduzir e presidir o mencionado procedimento administrativo-investigativo. Ademais, examino a Lei Federal 13.245/16, que alterou a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), reforçando as prerrogativas do advogado na fase pré-processual da persecução penal, além de observar os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema. Com base no estudo e argumentos apresentados, pretendo discutir a possibilidade da presença ou não dos princípios do contraditório e da ampla defesa nas investigações preliminares, com o objetivo de trazer uma visão democratizada do Processo Penal.porUniversidade Federal do Rio de JaneiroUFRJBrasilFaculdade Nacional de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALAmpla DefesaConstitucionalizaçãoContraditórioInquérito PolicialInvestigações PreliminaresPolícia JudiciáriaAdversarialConstitutionJudicial PolicePolice InvestigationPreliminary InvestigationsRight DefenseConstitucionalização do caráter inquisitivo do inquérito policial e atuação da defesa nas investigações preliminaresinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisabertoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJORIGINALDPMartins.pdfDPMartins.pdfapplication/pdf405613http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/13880/1/DPMartins.pdf1418ac87b61749f27b9c8925d9737ef6MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81853http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/13880/2/license.txtdd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255MD5211422/138802023-11-30 00:04:10.644oai:pantheon.ufrj.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestopendoar:2023-11-30T03:04:10Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Constitucionalização do caráter inquisitivo do inquérito policial e atuação da defesa nas investigações preliminares |
title |
Constitucionalização do caráter inquisitivo do inquérito policial e atuação da defesa nas investigações preliminares |
spellingShingle |
Constitucionalização do caráter inquisitivo do inquérito policial e atuação da defesa nas investigações preliminares Martins, Daniel Pinho CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL Ampla Defesa Constitucionalização Contraditório Inquérito Policial Investigações Preliminares Polícia Judiciária Adversarial Constitution Judicial Police Police Investigation Preliminary Investigations Right Defense |
title_short |
Constitucionalização do caráter inquisitivo do inquérito policial e atuação da defesa nas investigações preliminares |
title_full |
Constitucionalização do caráter inquisitivo do inquérito policial e atuação da defesa nas investigações preliminares |
title_fullStr |
Constitucionalização do caráter inquisitivo do inquérito policial e atuação da defesa nas investigações preliminares |
title_full_unstemmed |
Constitucionalização do caráter inquisitivo do inquérito policial e atuação da defesa nas investigações preliminares |
title_sort |
Constitucionalização do caráter inquisitivo do inquérito policial e atuação da defesa nas investigações preliminares |
author |
Martins, Daniel Pinho |
author_facet |
Martins, Daniel Pinho |
author_role |
author |
dc.contributor.advisorLattes.pt_BR.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/0200121675661827 |
dc.contributor.authorLattes.pt_BR.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/6681908065917589 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Martins, Daniel Pinho |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Farias, Francisco Ramalho Ortigão |
contributor_str_mv |
Farias, Francisco Ramalho Ortigão |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL Ampla Defesa Constitucionalização Contraditório Inquérito Policial Investigações Preliminares Polícia Judiciária Adversarial Constitution Judicial Police Police Investigation Preliminary Investigations Right Defense |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Ampla Defesa Constitucionalização Contraditório Inquérito Policial Investigações Preliminares Polícia Judiciária Adversarial Constitution Judicial Police Police Investigation Preliminary Investigations Right Defense |
description |
Este trabalho aborda a atuação da defesa do suspeito investigado/indiciado no curso das investigações preliminares do Inquérito Policial, sob a ótica da Constituição Federal de 1988, visando harmonizar o Processo Penal com a normas constitucionais vigentes. Para tanto, analiso as funções da Polícia Judiciária e do Delegado de Polícia, autoridade com atribuição exclusiva de conduzir e presidir o mencionado procedimento administrativo-investigativo. Ademais, examino a Lei Federal 13.245/16, que alterou a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), reforçando as prerrogativas do advogado na fase pré-processual da persecução penal, além de observar os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema. Com base no estudo e argumentos apresentados, pretendo discutir a possibilidade da presença ou não dos princípios do contraditório e da ampla defesa nas investigações preliminares, com o objetivo de trazer uma visão democratizada do Processo Penal. |
publishDate |
2020 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2020 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-03-22T16:51:35Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-11-30T03:04:10Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
MARTINS, Daniel Pinho. Constitucionalização do caráter inquisitivo do inquérito policial e atuação da defesa nas investigações preliminares. 2020. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/11422/13880 |
identifier_str_mv |
MARTINS, Daniel Pinho. Constitucionalização do caráter inquisitivo do inquérito policial e atuação da defesa nas investigações preliminares. 2020. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
url |
http://hdl.handle.net/11422/13880 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio de Janeiro |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFRJ |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade Nacional de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRJ instname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) instacron:UFRJ |
instname_str |
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) |
instacron_str |
UFRJ |
institution |
UFRJ |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRJ |
collection |
Repositório Institucional da UFRJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/13880/1/DPMartins.pdf http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/13880/2/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
1418ac87b61749f27b9c8925d9737ef6 dd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1784097196589711360 |