A (im)possibilidade jurídica de proibir o acesso de crianças em estabelecimentos privados e o uso da ponderação
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/19822 |
Resumo: | A presente monografia analisou a problemática da demanda childfree por estabelecimentos privados que proíbem o ingresso de crianças e a possibilidade jurídica de existência destes em face dos direitos fundamentais envolvidos. Especificamente, tratou-se de uma pesquisa documental que examina as peculiaridades das partes e os princípios aplicáveis, e, na medida em que conclui pelo conflito de interesses, propõe a utilização do método de ponderação. Assim, para dirimir hipóteses concretas, nas quais o acesso de crianças foi limitado em algum grau, buscou-se realizar o sopesamento dos valores envolvidos avaliando qual seria a melhor solução para o problema, diante da ausência de dispositivos legais que versem sobre o assunto. Utilizou-se de exemplos que envolvem hotéis, restaurantes, voos comerciais e, por fim, eventos privados. Assim, foi possível concluir a importância da ponderação de princípios como forma de resolução das controvérsias formadas pela crescente busca por locais childfree. |
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A (im)possibilidade jurídica de proibir o acesso de crianças em estabelecimentos privados e o uso da ponderaçãoCriançasChildfreePonderaçãoDireitos FundamentaisLivre IniciativaEstabelecimentos PrivadosChildrenPonderationFundamental RightsFree InitiativePrivate EstablishmentsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALA presente monografia analisou a problemática da demanda childfree por estabelecimentos privados que proíbem o ingresso de crianças e a possibilidade jurídica de existência destes em face dos direitos fundamentais envolvidos. Especificamente, tratou-se de uma pesquisa documental que examina as peculiaridades das partes e os princípios aplicáveis, e, na medida em que conclui pelo conflito de interesses, propõe a utilização do método de ponderação. Assim, para dirimir hipóteses concretas, nas quais o acesso de crianças foi limitado em algum grau, buscou-se realizar o sopesamento dos valores envolvidos avaliando qual seria a melhor solução para o problema, diante da ausência de dispositivos legais que versem sobre o assunto. Utilizou-se de exemplos que envolvem hotéis, restaurantes, voos comerciais e, por fim, eventos privados. Assim, foi possível concluir a importância da ponderação de princípios como forma de resolução das controvérsias formadas pela crescente busca por locais childfree.Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJKonder, Cíntia Muniz de Souzahttp://lattes.cnpq.br/3602648411059946Silva, Sabrina Jiukoski dahttp://lattes.cnpq.br/6949173487869193Duarte, Juliana da Silva2023-03-06T14:58:26Z2023-12-21T03:09:52Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisDUARTE, Juliana da Silva. A (im)possibilidade jurídica de proibir o acesso de crianças em estabelecimentos privados e o uso da ponderação. 2022. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.http://hdl.handle.net/11422/19822porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJ2023-12-21T03:09:52Zoai:pantheon.ufrj.br:11422/19822Repositório InstitucionalPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestpantheon@sibi.ufrj.bropendoar:2023-12-21T03:09:52Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false |
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