O direito penal do inimigo

• Autor(a) principal: Pereira, Camile Simas
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9542
• topic: Direito penal do inimigo; Cidadão; Filosofia; Expansionismo; Risco; Emergência; Enemy’s criminal law; Citizen; Philosophy; Expansionism; Risk; Emergency; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL

Analisam-se os mais relevantes temas envolvendo a Teoria do Direito Penal do Inimigo. Para a melhor compreensão do estudo, a primeira parte volta-se a análise do assunto sob uma perspectiva atual com fulcro nas novas tendências expansionistas do Direito Penal e da política criminal na sociedade ocidental contemporânea. Na segunda parte é estudada a concepção de direito penal do inimigo à luz de suas raízes filosóficas, sobretudo calcadas em Thomas Hobbes e Kant, bem como de sua sistematização elaborada pelo autor alemão Günter Jakobs, a partir da identificação dos inimigos, da descrição de dois pólos contrapostos do Direito Penal, quais sejam, o Direito Penal do Inimigo e o Direito Penal do Cidadão e caracterização de suas propostas no âmbito material e processual. A terceira parte dedica-se ao tratamento dispensado pela comunidade jurídica-penal às idéias do Direito Penal do Inimigo, com enfoque ao debate científico-penal e à discussão acadêmica em torno do tema.