Responsabilidade penal do médico

• Autor(a) principal: Silva, André Luiz da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/8255
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Culpa; Erro médico; Responsabilidade Penal; Guilt; Medical error; Criminal Responsibility

A presente monografia aborda a responsabilidade penal do médico, o profissional que pratica crime no exercício da função que estar sujeito às sanções previstas no Código Penal Brasileiro. Na maioria dos casos este profissional responde a título de culpa nos crimes contra a vida provocados por desatenção, desleixo ou descuido. A culpa da qual se fala é caracterizada pela imprudência, imperícia e negligência mencionadas no texto do art.18, inc. II do CP. O médico também poderá responder por dolo, neste caso, o profissional direciona sua conduta voluntariamente com o objetivo de alcançar o erro, o elemento subjetivo presente em crimes contra a fé pública, previstos nos artigos 297, 298, 299 e 302, é o dolo, a norma presente nestes artigos não admite a forma culposa. Neste trabalho acadêmico uma atenção especial é dada ao artigo 302, por ser um crime próprio de médico, pois toda ação do profissional é direcionada a mudar adulterar ou omitir a verdade. Comete uma falsidade ideológica ao atestar um fato ou estado diferente do que acredita ser. A bibliografia mostra observações inerentes à temática deste trabalho com objetivo de mostrar como o erro médico é agasalhado pelo Direito Penal, a relevância dos institutos do dolo e da culpa para caracterizar o crime, os tipos penais mais frequentes em processos que buscam incriminar o médico e a dificuldade probatória necessária para responsabilizar o médico. Para melhor entendimento, o presente trabalho aborda um breve histórico da Medicina e o Direito; institutos do dolo e da culpa; o crime; o erro médico e a suas implicações penais. Metodologia empregada neste estudo foi à pesquisa bibliográfica, a qual possibilitou a aplicação de um silogismo, sendo as modernidades da doutrina e da jurisprudência.