Responsabilidade penal do médico
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/8255 |
Resumo: | A presente monografia aborda a responsabilidade penal do médico, o profissional que pratica crime no exercício da função que estar sujeito às sanções previstas no Código Penal Brasileiro. Na maioria dos casos este profissional responde a título de culpa nos crimes contra a vida provocados por desatenção, desleixo ou descuido. A culpa da qual se fala é caracterizada pela imprudência, imperícia e negligência mencionadas no texto do art.18, inc. II do CP. O médico também poderá responder por dolo, neste caso, o profissional direciona sua conduta voluntariamente com o objetivo de alcançar o erro, o elemento subjetivo presente em crimes contra a fé pública, previstos nos artigos 297, 298, 299 e 302, é o dolo, a norma presente nestes artigos não admite a forma culposa. Neste trabalho acadêmico uma atenção especial é dada ao artigo 302, por ser um crime próprio de médico, pois toda ação do profissional é direcionada a mudar adulterar ou omitir a verdade. Comete uma falsidade ideológica ao atestar um fato ou estado diferente do que acredita ser. A bibliografia mostra observações inerentes à temática deste trabalho com objetivo de mostrar como o erro médico é agasalhado pelo Direito Penal, a relevância dos institutos do dolo e da culpa para caracterizar o crime, os tipos penais mais frequentes em processos que buscam incriminar o médico e a dificuldade probatória necessária para responsabilizar o médico. Para melhor entendimento, o presente trabalho aborda um breve histórico da Medicina e o Direito; institutos do dolo e da culpa; o crime; o erro médico e a suas implicações penais. Metodologia empregada neste estudo foi à pesquisa bibliográfica, a qual possibilitou a aplicação de um silogismo, sendo as modernidades da doutrina e da jurisprudência. |
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No. of bitstreams: 1 ALSilva.pdf: 408199 bytes, checksum: 1e98ecdf79aa89acbd41b1a73bf03389 (MD5) Previous issue date: 2017-12A presente monografia aborda a responsabilidade penal do médico, o profissional que pratica crime no exercício da função que estar sujeito às sanções previstas no Código Penal Brasileiro. Na maioria dos casos este profissional responde a título de culpa nos crimes contra a vida provocados por desatenção, desleixo ou descuido. A culpa da qual se fala é caracterizada pela imprudência, imperícia e negligência mencionadas no texto do art.18, inc. II do CP. O médico também poderá responder por dolo, neste caso, o profissional direciona sua conduta voluntariamente com o objetivo de alcançar o erro, o elemento subjetivo presente em crimes contra a fé pública, previstos nos artigos 297, 298, 299 e 302, é o dolo, a norma presente nestes artigos não admite a forma culposa. Neste trabalho acadêmico uma atenção especial é dada ao artigo 302, por ser um crime próprio de médico, pois toda ação do profissional é direcionada a mudar adulterar ou omitir a verdade. Comete uma falsidade ideológica ao atestar um fato ou estado diferente do que acredita ser. A bibliografia mostra observações inerentes à temática deste trabalho com objetivo de mostrar como o erro médico é agasalhado pelo Direito Penal, a relevância dos institutos do dolo e da culpa para caracterizar o crime, os tipos penais mais frequentes em processos que buscam incriminar o médico e a dificuldade probatória necessária para responsabilizar o médico. Para melhor entendimento, o presente trabalho aborda um breve histórico da Medicina e o Direito; institutos do dolo e da culpa; o crime; o erro médico e a suas implicações penais. Metodologia empregada neste estudo foi à pesquisa bibliográfica, a qual possibilitou a aplicação de um silogismo, sendo as modernidades da doutrina e da jurisprudência.porUniversidade Federal do Rio de JaneiroUFRJBrasilFaculdade Nacional de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALCulpaErro médicoResponsabilidade PenalGuiltMedical errorCriminal ResponsibilityResponsabilidade penal do médicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisabertoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJORIGINALALSilva.pdfALSilva.pdfapplication/pdf408199http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/8255/1/ALSilva.pdf1e98ecdf79aa89acbd41b1a73bf03389MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81853http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/8255/2/license.txtdd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255MD5211422/82552023-11-30 00:03:28.428oai:pantheon.ufrj.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestopendoar:2023-11-30T03:03:28Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false |
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