Acordo penal e acordo de não persecução penal: análise da adequação ao sistema acusatório brasileiro

• Autor(a) principal: Pinto, Giovanna Abreu Edelenyi
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/13893
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Acordo de não persecução penal; Acordo penal; Sistema acusatório; Pacote anticrime; Accusatorial system; Plea bargain

O presente trabalho propõe reflexões acerca da adequação do acordo penal e do acordo de não persecução penal ao sistema acusatório brasileiro. Diante dessa problemática, esta pesquisa tem como objetivo analisar se esses negócios processuais penais estão de acordo com as principais características do sistema acusatório brasileiro. Para isso, realizou-se pesquisa exploratória a partir do procedimento de revisão bibliográfica, notadamente a análise de artigos acadêmicos, manuais de direito processual penal, leis, jurisprudência e exposições em eventos. Ao final, foi possível concluir que, de maneira geral, os consensos referidos, sobretudo o acordo penal, não se adequam ao sistema acusatório do Brasil. No ponto, identificou-se deficiência na separação das funções de acusar e julgar, com a hipertrofia da acusação e certa parcialidade do magistrado, disparidade de armas entre acusação e defesa, violação ao contraditório, ao direito de defesa e à presunção de inocência.