A Justiça Restaurativa no sistema jurídico brasileiro : o Acordo de Não Persecução Penal e sua factualidade sob a luz dos princípios restaurativos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Caruso, Vitória da Costa
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/24300
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.
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spelling Caruso, Vitória da CostaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves deCARUSO, Vitória da Costa. A Justiça Restaurativa no sistema jurídico brasileiro: o Acordo de Não Persecução Penal e sua factualidade sob a luz dos princípios restaurativos. 2019. 59 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://bdm.unb.br/handle/10483/24300Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.No presente trabalho, busca-se refletir acerca da persecução penal e de modelos de Justiça diversos do tradicional sistema Retributivo, em especial o Restaurativo e o Negociado. A Justiça Restaurativa apresenta métodos de inserção de diferentes personagens e aposta no diálogo entre eles para construção de uma justiça estável e participativa, em especial através de círculos restaurativos, conferencing e mediação. A Justiça Negociada, por sua vez, traz como principal instrumento para persecução da justiça a negociação e o estabelecimento de um acordo entre acusado e acusador. É possível diagnosticar pontos de contato entre esses dois modelos, especialmente o diálogo e o confronto de interesse entre os participantes. No entanto, a comparação entre eles apresenta, essencialmente, divergências. Ainda que inúmeros sejam os alertas de especialistas para os perigos de uma importação acrítica de institutos da Justiça Negociada, como o plea bargaining, o Acordo de não Persecução Penal foi apresentado pelo Ministério da Justiça como parte do Pacote Anticrime: a punição em massa mascarada de eficiência.Submitted by Débora Macêdo Carneiro (deboracarneiro@bce.unb.br) on 2020-06-26T14:38:15Z No. of bitstreams: 1 2019_VitoriaDaCostaCaruso_tcc.pdf: 420912 bytes, checksum: f85cb4e6c2785a1207c775f55e7963e6 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2020-06-29T18:25:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2019_VitoriaDaCostaCaruso_tcc.pdf: 420912 bytes, checksum: f85cb4e6c2785a1207c775f55e7963e6 (MD5)Made available in DSpace on 2020-06-29T18:25:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019_VitoriaDaCostaCaruso_tcc.pdf: 420912 bytes, checksum: f85cb4e6c2785a1207c775f55e7963e6 (MD5)In the present work, we seek to reflect on the criminal prosecution and models of Justice that are different from the traditional retributive system, especially the Restorative and Negotiated ones. Restorative justice presents methods of inserting different characters and dialogues between them in the aim to build a stable and participatory justice, especially through restorative circles, conferencing and mediation. In the other hand, Negotiated Justice has as its main instrument of justice pursuing the negotiation and establishment of an agreement between accused and accuser. It is possible to diagnose points of contact between those two models, especially the dialogue and the confrontation of interest between the participants. However, the comparison between them presents essentially divergences. While there are numerous expert warnings about the dangers of uncritically importing negotiated justice institutes, such as plea bargaining, the Brazilian Agreement of non Penal Prosecution was presented by the Ministry of Justice as part of the Anti-Crime Package: the mass punishment masked as efficiency.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar meu trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessSistema jurídico brasileiroJustiça restaurativaPacote anticrimeAcordo de Não Persecução PenalA Justiça Restaurativa no sistema jurídico brasileiro : o Acordo de Não Persecução Penal e sua factualidade sob a luz dos princípios restaurativosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2020-06-29T18:25:34Z2020-06-29T18:25:34Z2019-11-29porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/24300/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2019_VitoriaDaCostaCaruso_tcc.pdf2019_VitoriaDaCostaCaruso_tcc.pdfapplication/pdf420912http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/24300/1/2019_VitoriaDaCostaCaruso_tcc.pdff85cb4e6c2785a1207c775f55e7963e6MD5110483/243002020-06-29 15:25:34.39oai:bdm.unb.br:10483/24300w4kgbmVjZXNzw6FyaW8gY29uY29yZGFyIGNvbSBhIGxpY2Vuw6dhIGRlIGRpc3RyaWJ1acOnw6NvIG7Do28tZXhjbHVzaXZhLAphbnRlcyBxdWUgbyBkb2N1bWVudG8gcG9zc2EgYXBhcmVjZXIgbmEgQmlibGlvdGVjYSBEaWdpdGFsIGRhIFByb2R1w6fDo28gCkRpc2NlbnRlIGRhIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEuIFBvciBmYXZvciwgbGVpYSBhCmxpY2Vuw6dhIGF0ZW50YW1lbnRlLiBDYXNvIG5lY2Vzc2l0ZSBkZSBhbGd1bSBlc2NsYXJlY2ltZW50byBlbnRyZSBlbQpjb250YXRvIGF0cmF2w6lzIGRlOiBiZG1AYmNlLnVuYi5iciBvdSAzMTA3LTI2ODcuCgpMSUNFTsOHQSBERSBESVNUUklCVUnDh8ODTyBOw4NPLUVYQ0xVU0lWQQoKQW8gYXNzaW5hciBlIGVudHJlZ2FyIGVzdGEgbGljZW7Dp2EsIG8vYSBTci4vU3JhLiAoYXV0b3Igb3UgZGV0ZW50b3IgZG9zCmRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yKToKCmEpIENvbmNlZGUgw6AgVW5pdmVyc2lkYWRlIGRlIEJyYXPDrWxpYSBvIGRpcmVpdG8gbsOjby1leGNsdXNpdm8gZGUKcmVwcm9kdXppciwgY29udmVydGVyIChjb21vIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGNvbXVuaWNhciBlL291CmRpc3RyaWJ1aXIgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUgKGluY2x1aW5kbyBvIHJlc3Vtby9hYnN0cmFjdCkgZW0KZm9ybWF0byBkaWdpdGFsIG91IGltcHJlc3NvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpby4KCmIpIERlY2xhcmEgcXVlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIMOpIHNldSB0cmFiYWxobyBvcmlnaW5hbCwgZSBxdWUKZGV0w6ltIG8gZGlyZWl0byBkZSBjb25jZWRlciBvcyBkaXJlaXRvcyBjb250aWRvcyBuZXN0YSBsaWNlbsOnYS4gRGVjbGFyYQp0YW1iw6ltIHF1ZSBhIGVudHJlZ2EgZG8gZG9jdW1lbnRvIG7Do28gaW5mcmluZ2UsIHRhbnRvIHF1YW50byBsaGUgw6kKcG9zc8OtdmVsIHNhYmVyLCBvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBxdWFscXVlciBvdXRyYSBwZXNzb2Egb3UgZW50aWRhZGUuCgpjKSBTZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSBjb250w6ltIG1hdGVyaWFsIGRvIHF1YWwgbsOjbyBkZXTDqW0gb3MKZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IsIGRlY2xhcmEgcXVlIG9idGV2ZSBhdXRvcml6YcOnw6NvIGRvIGRldGVudG9yIGRvcwpkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciBwYXJhIGNvbmNlZGVyIMOgIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEgb3MgZGlyZWl0b3MKcmVxdWVyaWRvcyBwb3IgZXN0YSBsaWNlbsOnYSwgZSBxdWUgZXNzZSBtYXRlcmlhbCBjdWpvcyBkaXJlaXRvcyBzw6NvIGRlCnRlcmNlaXJvcyBlc3TDoSBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIG91CmNvbnRlw7pkbyBkbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUuCgpTZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSDDqSBiYXNlYWRvIGVtIHRyYWJhbGhvIGZpbmFuY2lhZG8gb3UgYXBvaWFkbwpwb3Igb3V0cmEgaW5zdGl0dWnDp8OjbyBxdWUgbsOjbyBhIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEsIGRlY2xhcmEgcXVlCmN1bXByaXUgcXVhaXNxdWVyIG9icmlnYcOnw7VlcyBleGlnaWRhcyBwZWxvIHJlc3BlY3Rpdm8gY29udHJhdG8gb3UKYWNvcmRvLgoKQSBVbml2ZXJzaWRhZGUgZGUgQnJhc8OtbGlhIGlkZW50aWZpY2Fyw6EgY2xhcmFtZW50ZSBvKHMpIHNldSAocykgbm9tZSAocykKY29tbyBvIChzKSBhdXRvciAoZXMpIG91IGRldGVudG9yIChlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRvIGRvY3VtZW50bwplbnRyZWd1ZSwgZSBuw6NvIGZhcsOhIHF1YWxxdWVyIGFsdGVyYcOnw6NvLCBwYXJhIGFsw6ltIGRhcyBwZXJtaXRpZGFzIHBvcgplc3RhIGxpY2Vuw6dhLgo=Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712020-06-29T18:25:34Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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