Técnica de ampliação do julgamento do recurso de apelação: desdobramentos e divergências na aplicação do Artigo 942 do novo Código de Processo Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araujo, Roberta Borges Correa
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/17647
Resumo: A presente monografia tem como principal objetivo apresentar uma análise sobre o artigo 942 do Código de Processo Civil e as dificuldades e divergências de sua aplicação pelos Tribunais. Para isso, inicialmente será examinado o instituto dos embargos infringentes, extintos pelo novo Código de Processo Civil, e o surgimento da Ampliação da Técnica de Julgamento eventualmente aplicado na apelação, pontuando semelhanças e diferenças. Na sequência, serão analisados os princípios constitucionais e processuais que permeiam esse novo dispositivo e orientam seu julgamento e interpretação, destacando a segurança jurídica, celeridade e ampla defesa e contraditório. Serão observados os pontos de divergência na doutrina e na jurisprudência e seus desdobramentos para conciliá-los. Por fim, serão feitos apontamentos sobre algumas consequências desta nova técnica, principalmente sua efetividade e simplificação perante os extintos embargos infringentes.
id UFRJ_a871ede40732859171715716000af17a
oai_identifier_str oai:pantheon.ufrj.br:11422/17647
network_acronym_str UFRJ
network_name_str Repositório Institucional da UFRJ
repository_id_str
spelling Técnica de ampliação do julgamento do recurso de apelação: desdobramentos e divergências na aplicação do Artigo 942 do novo Código de Processo CivilArtigo 942Ampliação de Técnica de JurisprudênciaColegiado EstendidoNovo Código de Processo CivilArticle 942Extended Jurisprudence TechniqueExtended CollegiateNew Code of Civil ProcedureCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILA presente monografia tem como principal objetivo apresentar uma análise sobre o artigo 942 do Código de Processo Civil e as dificuldades e divergências de sua aplicação pelos Tribunais. Para isso, inicialmente será examinado o instituto dos embargos infringentes, extintos pelo novo Código de Processo Civil, e o surgimento da Ampliação da Técnica de Julgamento eventualmente aplicado na apelação, pontuando semelhanças e diferenças. Na sequência, serão analisados os princípios constitucionais e processuais que permeiam esse novo dispositivo e orientam seu julgamento e interpretação, destacando a segurança jurídica, celeridade e ampla defesa e contraditório. Serão observados os pontos de divergência na doutrina e na jurisprudência e seus desdobramentos para conciliá-los. Por fim, serão feitos apontamentos sobre algumas consequências desta nova técnica, principalmente sua efetividade e simplificação perante os extintos embargos infringentes.Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJMelo, Carlos Magno Siqueirahttp://lattes.cnpq.br/3610358292819568Macedo, Carmen Lúciahttp://lattes.cnpq.br/8384796913873293Araujo, Roberta Borges Correa2022-07-13T13:52:35Z2023-12-21T03:09:06Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisARAUJO, Roberta Borges Correa. Técnica de ampliação do julgamento do recurso de apelação: desdobramentos e divergências na aplicação do Artigo 942 do novo Código de Processo Civil. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.http://hdl.handle.net/11422/17647porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJ2023-12-21T03:09:06Zoai:pantheon.ufrj.br:11422/17647Repositório InstitucionalPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestpantheon@sibi.ufrj.bropendoar:2023-12-21T03:09:06Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Técnica de ampliação do julgamento do recurso de apelação: desdobramentos e divergências na aplicação do Artigo 942 do novo Código de Processo Civil
title Técnica de ampliação do julgamento do recurso de apelação: desdobramentos e divergências na aplicação do Artigo 942 do novo Código de Processo Civil
spellingShingle Técnica de ampliação do julgamento do recurso de apelação: desdobramentos e divergências na aplicação do Artigo 942 do novo Código de Processo Civil
Araujo, Roberta Borges Correa
Artigo 942
Ampliação de Técnica de Jurisprudência
Colegiado Estendido
Novo Código de Processo Civil
Article 942
Extended Jurisprudence Technique
Extended Collegiate
New Code of Civil Procedure
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
title_short Técnica de ampliação do julgamento do recurso de apelação: desdobramentos e divergências na aplicação do Artigo 942 do novo Código de Processo Civil
title_full Técnica de ampliação do julgamento do recurso de apelação: desdobramentos e divergências na aplicação do Artigo 942 do novo Código de Processo Civil
title_fullStr Técnica de ampliação do julgamento do recurso de apelação: desdobramentos e divergências na aplicação do Artigo 942 do novo Código de Processo Civil
title_full_unstemmed Técnica de ampliação do julgamento do recurso de apelação: desdobramentos e divergências na aplicação do Artigo 942 do novo Código de Processo Civil
title_sort Técnica de ampliação do julgamento do recurso de apelação: desdobramentos e divergências na aplicação do Artigo 942 do novo Código de Processo Civil
author Araujo, Roberta Borges Correa
author_facet Araujo, Roberta Borges Correa
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Melo, Carlos Magno Siqueira
http://lattes.cnpq.br/3610358292819568
Macedo, Carmen Lúcia
http://lattes.cnpq.br/8384796913873293
dc.contributor.author.fl_str_mv Araujo, Roberta Borges Correa
dc.subject.por.fl_str_mv Artigo 942
Ampliação de Técnica de Jurisprudência
Colegiado Estendido
Novo Código de Processo Civil
Article 942
Extended Jurisprudence Technique
Extended Collegiate
New Code of Civil Procedure
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
topic Artigo 942
Ampliação de Técnica de Jurisprudência
Colegiado Estendido
Novo Código de Processo Civil
Article 942
Extended Jurisprudence Technique
Extended Collegiate
New Code of Civil Procedure
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
description A presente monografia tem como principal objetivo apresentar uma análise sobre o artigo 942 do Código de Processo Civil e as dificuldades e divergências de sua aplicação pelos Tribunais. Para isso, inicialmente será examinado o instituto dos embargos infringentes, extintos pelo novo Código de Processo Civil, e o surgimento da Ampliação da Técnica de Julgamento eventualmente aplicado na apelação, pontuando semelhanças e diferenças. Na sequência, serão analisados os princípios constitucionais e processuais que permeiam esse novo dispositivo e orientam seu julgamento e interpretação, destacando a segurança jurídica, celeridade e ampla defesa e contraditório. Serão observados os pontos de divergência na doutrina e na jurisprudência e seus desdobramentos para conciliá-los. Por fim, serão feitos apontamentos sobre algumas consequências desta nova técnica, principalmente sua efetividade e simplificação perante os extintos embargos infringentes.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021
2022-07-13T13:52:35Z
2023-12-21T03:09:06Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv ARAUJO, Roberta Borges Correa. Técnica de ampliação do julgamento do recurso de apelação: desdobramentos e divergências na aplicação do Artigo 942 do novo Código de Processo Civil. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
http://hdl.handle.net/11422/17647
identifier_str_mv ARAUJO, Roberta Borges Correa. Técnica de ampliação do julgamento do recurso de apelação: desdobramentos e divergências na aplicação do Artigo 942 do novo Código de Processo Civil. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
url http://hdl.handle.net/11422/17647
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio de Janeiro
Brasil
Faculdade Nacional de Direito
UFRJ
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio de Janeiro
Brasil
Faculdade Nacional de Direito
UFRJ
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRJ
instname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
instacron:UFRJ
instname_str Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
instacron_str UFRJ
institution UFRJ
reponame_str Repositório Institucional da UFRJ
collection Repositório Institucional da UFRJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
repository.mail.fl_str_mv pantheon@sibi.ufrj.br
_version_ 1815456031232229376

Registros relacionados