O Supremo Tribunal Federal e o início da vida: a influência da audiência pública no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 3510

• Autor(a) principal: Campos, Daniela Vaz
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51709
• topic: Audiência pública; Influência; Início da vida

Versa sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3510, proposta perante o Supremo Tribunal Federal, que, ao questionar a constitucionalidade em bloco do art. 5º e parágrafos da Lei nº 11.105 de 2005 (Lei de Biossegurança), põe em discussão a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias provenientes de embriões criopreservados. Expõe, de forma sucinta, os aspectos técnicos necessários para a compreensão do tema tratado na referida ação, tais como conceitos biológicos, legislação e doutrina acerca do direito fundamental à vida e a relação que o tema mantém com a Bioética e Biodireito, além de apresentar a audiência pública sob a ótica da democracia participativa e sua relação com a jurisdição constitucional. No bojo do julgamento desta ação, verifica a realização da primeira audiência pública da história da Suprema Corte brasileira, avaliando de que forma os ministros deste Tribunal foram influenciados pelos argumentos científicos expostos no evento, no que diz respeito ao início da vida humana. Examina os argumentos trazidos pelos especialistas no evento, evidenciando suas opiniões a respeito do início da vida humana, debate decorrente da utilização de células-tronco embrionárias para pesquisa e terapia. Explora o entendimento dos ministros do STF sobre o assunto por meio de seus votos, analisando de que forma e em que dimensão eles foram influenciados pelo conteúdo exposto neste evento.