Assassinato institucionalizado: uma análise acerca da responsabilidade civil do estado do Rio Grande do Norte quanto às mortes no massacre de Alcaçuz

• Autor(a) principal: Barros, Gabriela Wanderley da Nóbrega Farias de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51428
• topic: Responsabilidade civil do estado; Responsabilidade por omissão; Teoria do risco integral; Teoria do risco administrativo; Morte de detento em estabelecimento prisional

Esta monografia propõe-se a estudar a Responsabilidade Civil do Estado, por condutas omissivas, sobretudo no caso específico de morte de detento no interior de estabelecimento prisional. Para tanto, estudar-se-á os principais aspectos da Responsabilidade, seu caráter etimológico, seus fundamentos, os requisitos ensejadores que o compõem, transpassando desde a teoria das obrigações até chegar-se ao dever propriamente dito de indenizar. Ainda, far-se-á um apanhado histórico acerca das teorias que estruturaram a Responsabilidade da Administração Pública ao longo dos anos, partindo da Irresponsabilidade do Estado pautada no ditame “The king can do no wrong” à tese da Responsabilidade Objetiva amparada no Risco Administrativo, inclusive, realizando um comparativo com o adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro em suas Constituições. Analisar-se-á, também, a matéria em todos os seus enfoques doutrinários, sobretudo no que se refere à doutrina clássica assentada nos ensinamentos de grandes expoentes. Será igualmente explorado, o tratamento dado ao tema pelos Tribunais Superiores, citando os precedentes paradigmáticos das Cortes. Por fim, será realizada uma exposição fática do massacre ocorrido na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e demonstrar-se-á qual a solução jurídica mais adequada e consentânea com a realidade do Estado Democrático de Direito. Para tanto, foi utilizado como procedimento metodológico, a pesquisa documental, a revisão bibliográfica – em meio impresso e eletrônico –, e o estudo de casos, concluindo pela responsabilidade do Estado do Rio Grande do Norte em decorrência das mortes em Alcaçuz, afirmando-se pela tese da teoria do risco integral.