A transparência pública e controle social : uma visão da transparência pública dos municípios de menor IDHM de cada estado brasileiro e sua evolução entre 2015 e 2017

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Gabriel Bonfim
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/24100
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2018.
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A presente pesquisa tem como propósito analisar o nível e a evolução da transparência pública dos municípios ao longo dos últimos anos, tendo como base a metodologia denominada Escala Brasil Transparente (EBT) desenvolvida pela Controladoria Geral da União (CGU). A metodologia objetiva avaliar o nível de concordância entre os ditames da Lei de Acesso à Informação (LAI) e as informações disponibilizadas pelos municípios. A EBT atribui pontuações específicas para o cumprimento de diversos aspectos abrangidos pela LAI, classificando os entes da federação quanto ao grau de transparência. Tendo como referência a EBT, a pesquisa tomou como objeto de análise os três municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de cada Estado brasileiro. O resultado da pesquisa mostra que os 78 municípios analisados não atendem, em sua grande maioria, ao que determina a LAI, especialmente no que tange à transparência ativa. Esse cenário apresentou melhora no período pesquisado, evidenciada pela elevação da média geral de notas dos municípios: de 2,10 em 2015 para 3,99 em 2017. Destaca-se que 30 dos 78 municípios analisados obtiveram nota zero na primeira avaliação (2015), com significativa melhora nesse quantitativo para a segunda avaliação (2017), na qual apenas 9 obtiveram nota zero. Talvez a informação mais importante da presente pesquisa seja a constatação de que de todos os entes analisados apenas 12 haviam regulamentado a Lei de Acesso à Informação até 2015 e apenas 21 até 2017. A conclusão a que chegamos é que a LAI ainda não se mostra enraizada nos municípios com menor IDHM.Submitted by Ana Elvira Valadares Carvalho do Nascimento Melo (anaelviramelo7@gmail.com) on 2020-05-09T15:56:25Z No. of bitstreams: 1 2018_GabrielBonfimMartins_tcc.pdf: 898094 bytes, checksum: f3e1e9a6b437f5946efa609f79ee53fa (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2020-05-22T20:59:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_GabrielBonfimMartins_tcc.pdf: 898094 bytes, checksum: f3e1e9a6b437f5946efa609f79ee53fa (MD5)Made available in DSpace on 2020-05-22T20:59:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_GabrielBonfimMartins_tcc.pdf: 898094 bytes, checksum: f3e1e9a6b437f5946efa609f79ee53fa (MD5)A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar meu trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessLei de Acesso à InformaçãoAccountabilityTransparência públicaA transparência pública e controle social : uma visão da transparência pública dos municípios de menor IDHM de cada estado brasileiro e sua evolução entre 2015 e 2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2020-05-22T20:59:58Z2020-05-22T20:59:58Z2018-07-27porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/24100/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2018_GabrielBonfimMartins_tcc.pdf2018_GabrielBonfimMartins_tcc.pdfapplication/pdf898094http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/24100/1/2018_GabrielBonfimMartins_tcc.pdff3e1e9a6b437f5946efa609f79ee53faMD5110483/241002020-05-22 17:59:58.774oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712020-05-22T20:59:58Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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