O consentimento e o tratamento de informações pessoais de trabalhadores subordinados: uma análise sob a ótica da proteção cooperativa de dados pessoais
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/45805 |
Resumo: | A revolução tecnológica e o surgimento da internet representaram uma verdadeira revolução social, que alterou substancialmente a forma de interação social. O uso massivo de computadores e a proliferação de dispositivos portáteis conectados à rede contribuíram sobremaneira com a hiperconectividade social e com o aumento do fluxo de informações pessoais. Nesse contexto, surge a preocupação com a regulamentação da exploração dos dados pessoais tanto pelos entes públicos quanto pelas entidades privadas, resultando no surgimento de normas internacionais e nacionais cujo objetivo é garantir que as operações de tratamento de dados pessoais observem princípios e regras que garantam ao titular de dados o respeito aos direitos de privacidade, liberdade e não discriminação. Pautando-se pelo princípio da autodeterminação informacional, as legislações protetivas prevêem, dentre as bases legais para o tratamento de dados pessoais, o fornecimento do consentimento do titular, compreendido como uma manifestação de vontade livre, inequívoca, informada e para uma finalidade específica. No entanto, indaga-se se, em relações assimétricas, existe a possibilidade de garantir que a manifestação de vontade do vulnerável seja livre, ou seja, se haveria a possibilidade de existir um legítimo consentimento. Nesse contexto, o presente trabalho possui como problemática central a compatibilidade da base legal do consentimento para o tratamento de dados pessoais no contexto do trabalho subordinado, considerando essencialmente os princípios justrabalhistas da proteção do trabalhador e da indisponibilidade de direitos. O objetivo geral do trabalho é analisar a compatibilidade da base legal do consentimento do titular com o tratamento de dados pessoais no contexto do trabalho subordinado, enquanto que os objetivos específicos são: descrever a natureza da proteção de dados pessoais, analisando especialmente se é um direito humano e fundamental autônomo ou mera face da privacidade; demonstrar qual a natureza da relação entre os ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais, enfrentando como os conceitos jurídicos se comportam perante as novas realidades sociais, especialmente no meio digital; e analisar se a base legal do consentimento é aplicável ao contexto específico do tratamento de dados pessoais na relação de trabalho subordinado. O método adotado é o indutivo: a partir da análise do consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais em um contexto geral parte-se para a análise de sua aplicação em um contexto específico (relação de trabalho subordinado), caracterizado por princípios, objetivos e características próprias. Como resultado, o trabalho propõe que a base legal do consentimento pode ser utilizada no contexto trabalhista, desde que nenhuma outra das hipóteses legais de tratamento for aplicável e, ainda, que seja possível ao empregador demonstrar que, além de específico e informado, o consentimento foi concedido de forma livre, demonstrando que a recusa do trabalhador não causaria qualquer espécie de prejuízo ou retaliação. |
id |
UFRN_69fc44bed1a41efdb84bbb1a79b4bc0d |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/45805 |
network_acronym_str |
UFRN |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRN |
repository_id_str |
|
spelling |
Lins, Ricardo Galvão de Sousahttp://lattes.cnpq.br/8686260157736966Veiga, Fábio da Silvahttp://lattes.cnpq.br/6788369152739927Menezes Neto, Elias Jacob dehttp://lattes.cnpq.br/9152955193794784Gurgel, Yara Maria Pereira2022-02-04T17:24:41Z2022-02-04T17:24:41Z2021-12-17LINS, Ricardo Galvão de Sousa. O consentimento e o tratamento de informações pessoais de trabalhadores subordinados: uma análise sob a ótica da proteção cooperativa de dados pessoais. 2021. 173f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/45805A revolução tecnológica e o surgimento da internet representaram uma verdadeira revolução social, que alterou substancialmente a forma de interação social. O uso massivo de computadores e a proliferação de dispositivos portáteis conectados à rede contribuíram sobremaneira com a hiperconectividade social e com o aumento do fluxo de informações pessoais. Nesse contexto, surge a preocupação com a regulamentação da exploração dos dados pessoais tanto pelos entes públicos quanto pelas entidades privadas, resultando no surgimento de normas internacionais e nacionais cujo objetivo é garantir que as operações de tratamento de dados pessoais observem princípios e regras que garantam ao titular de dados o respeito aos direitos de privacidade, liberdade e não discriminação. Pautando-se pelo princípio da autodeterminação informacional, as legislações protetivas prevêem, dentre as bases legais para o tratamento de dados pessoais, o fornecimento do consentimento do titular, compreendido como uma manifestação de vontade livre, inequívoca, informada e para uma finalidade específica. No entanto, indaga-se se, em relações assimétricas, existe a possibilidade de garantir que a manifestação de vontade do vulnerável seja livre, ou seja, se haveria a possibilidade de existir um legítimo consentimento. Nesse contexto, o presente trabalho possui como problemática central a compatibilidade da base legal do consentimento para o tratamento de dados pessoais no contexto do trabalho subordinado, considerando essencialmente os princípios justrabalhistas da proteção do trabalhador e da indisponibilidade de direitos. O objetivo geral do trabalho é analisar a compatibilidade da base legal do consentimento do titular com o tratamento de dados pessoais no contexto do trabalho subordinado, enquanto que os objetivos específicos são: descrever a natureza da proteção de dados pessoais, analisando especialmente se é um direito humano e fundamental autônomo ou mera face da privacidade; demonstrar qual a natureza da relação entre os ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais, enfrentando como os conceitos jurídicos se comportam perante as novas realidades sociais, especialmente no meio digital; e analisar se a base legal do consentimento é aplicável ao contexto específico do tratamento de dados pessoais na relação de trabalho subordinado. O método adotado é o indutivo: a partir da análise do consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais em um contexto geral parte-se para a análise de sua aplicação em um contexto específico (relação de trabalho subordinado), caracterizado por princípios, objetivos e características próprias. Como resultado, o trabalho propõe que a base legal do consentimento pode ser utilizada no contexto trabalhista, desde que nenhuma outra das hipóteses legais de tratamento for aplicável e, ainda, que seja possível ao empregador demonstrar que, além de específico e informado, o consentimento foi concedido de forma livre, demonstrando que a recusa do trabalhador não causaria qualquer espécie de prejuízo ou retaliação.The technological revolution and the emergence of the internet represented a real social revolution, which substantially altered the form of social interaction. The massive use of computers and the proliferation of portable devices connected to the network have greatly contributed to social hyperconnectivity and the increase in the flow of personal information. In this context, there is a concern with the regulation of the exploitation of personal data by both public and private entities, resulting in the emergence of international and national standards whose objective is to ensure that personal data processing operations comply with principles and rules that guarantee the data holder respect for the rights of privacy, freedom and non-discrimination. Based on the principle of informational self-determination, protective legislation, among the legal bases for the processing of personal data, provides for the provision of the holder's consent, understood as a free, unambiguous, informed expression of will and for a specific purpose. However, the question is whether, in asymmetrical relationships, there is the possibility of guaranteeing that the vulnerable person's expression of will is free, that is, whether there would be the possibility of legitimate consent. In this context, the present work has as its central issue the compatibility of the legal basis of consent for the processing of personal data in the context of subordinate work, essentially considering the principles of labor law of worker protection and the unavailability of rights. The general objective of the work is to analyze the compatibility of the legal basis of the holder's consent with the processing of personal data in the context of subordinate work, while the specific objectives are: to describe the nature of the protection of personal data, especially analyzing whether it is a right human and fundamental autonomous or mere face of privacy; demonstrate the nature of the relationship between national and international legal systems, facing how legal concepts behave in the face of new social realities, especially in the digital environment; and analyze whether the legal basis for consent is applicable to the specific context of the processing of personal data in the subordinate employment relationship. The method adopted is the inductive one: from the analysis of consent as a legal basis for the processing of personal data in a general context, it starts with the analysis of its application in a specific context (subordinate employment relationship), characterized by principles, goals and characteristics. As a result, the paper proposes that the legal basis of consent can be used in the labor context, provided that none other legal hypotheses of treatment are applicable and, also, that it is possible for the employer to demonstrate that, in addition to being specific and informed, the consent was granted freely, demonstrating that the refusal of the worker would not cause any kind of injury or retaliation.Universidade Federal do Rio Grande do NortePROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOUFRNBrasilProteção de dadosConsentimentoRelação de trabalho subordinadoO consentimento e o tratamento de informações pessoais de trabalhadores subordinados: uma análise sob a ótica da proteção cooperativa de dados pessoaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALConsentimentotratamentoinformacoes_Lins_2021.pdfapplication/pdf2262991https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/45805/1/Consentimentotratamentoinformacoes_Lins_2021.pdf2012340459b3773f2d23c8a20a3e8514MD51123456789/458052022-05-02 12:20:01.966oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/45805Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2022-05-02T15:20:01Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O consentimento e o tratamento de informações pessoais de trabalhadores subordinados: uma análise sob a ótica da proteção cooperativa de dados pessoais |
title |
O consentimento e o tratamento de informações pessoais de trabalhadores subordinados: uma análise sob a ótica da proteção cooperativa de dados pessoais |
spellingShingle |
O consentimento e o tratamento de informações pessoais de trabalhadores subordinados: uma análise sob a ótica da proteção cooperativa de dados pessoais Lins, Ricardo Galvão de Sousa Proteção de dados Consentimento Relação de trabalho subordinado |
title_short |
O consentimento e o tratamento de informações pessoais de trabalhadores subordinados: uma análise sob a ótica da proteção cooperativa de dados pessoais |
title_full |
O consentimento e o tratamento de informações pessoais de trabalhadores subordinados: uma análise sob a ótica da proteção cooperativa de dados pessoais |
title_fullStr |
O consentimento e o tratamento de informações pessoais de trabalhadores subordinados: uma análise sob a ótica da proteção cooperativa de dados pessoais |
title_full_unstemmed |
O consentimento e o tratamento de informações pessoais de trabalhadores subordinados: uma análise sob a ótica da proteção cooperativa de dados pessoais |
title_sort |
O consentimento e o tratamento de informações pessoais de trabalhadores subordinados: uma análise sob a ótica da proteção cooperativa de dados pessoais |
author |
Lins, Ricardo Galvão de Sousa |
author_facet |
Lins, Ricardo Galvão de Sousa |
author_role |
author |
dc.contributor.advisorLattes.pt_BR.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/8686260157736966 |
dc.contributor.referees1.none.fl_str_mv |
Veiga, Fábio da Silva |
dc.contributor.referees1Lattes.pt_BR.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/6788369152739927 |
dc.contributor.referees2.none.fl_str_mv |
Menezes Neto, Elias Jacob de |
dc.contributor.referees2Lattes.pt_BR.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/9152955193794784 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Lins, Ricardo Galvão de Sousa |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Gurgel, Yara Maria Pereira |
contributor_str_mv |
Gurgel, Yara Maria Pereira |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Proteção de dados Consentimento Relação de trabalho subordinado |
topic |
Proteção de dados Consentimento Relação de trabalho subordinado |
description |
A revolução tecnológica e o surgimento da internet representaram uma verdadeira revolução social, que alterou substancialmente a forma de interação social. O uso massivo de computadores e a proliferação de dispositivos portáteis conectados à rede contribuíram sobremaneira com a hiperconectividade social e com o aumento do fluxo de informações pessoais. Nesse contexto, surge a preocupação com a regulamentação da exploração dos dados pessoais tanto pelos entes públicos quanto pelas entidades privadas, resultando no surgimento de normas internacionais e nacionais cujo objetivo é garantir que as operações de tratamento de dados pessoais observem princípios e regras que garantam ao titular de dados o respeito aos direitos de privacidade, liberdade e não discriminação. Pautando-se pelo princípio da autodeterminação informacional, as legislações protetivas prevêem, dentre as bases legais para o tratamento de dados pessoais, o fornecimento do consentimento do titular, compreendido como uma manifestação de vontade livre, inequívoca, informada e para uma finalidade específica. No entanto, indaga-se se, em relações assimétricas, existe a possibilidade de garantir que a manifestação de vontade do vulnerável seja livre, ou seja, se haveria a possibilidade de existir um legítimo consentimento. Nesse contexto, o presente trabalho possui como problemática central a compatibilidade da base legal do consentimento para o tratamento de dados pessoais no contexto do trabalho subordinado, considerando essencialmente os princípios justrabalhistas da proteção do trabalhador e da indisponibilidade de direitos. O objetivo geral do trabalho é analisar a compatibilidade da base legal do consentimento do titular com o tratamento de dados pessoais no contexto do trabalho subordinado, enquanto que os objetivos específicos são: descrever a natureza da proteção de dados pessoais, analisando especialmente se é um direito humano e fundamental autônomo ou mera face da privacidade; demonstrar qual a natureza da relação entre os ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais, enfrentando como os conceitos jurídicos se comportam perante as novas realidades sociais, especialmente no meio digital; e analisar se a base legal do consentimento é aplicável ao contexto específico do tratamento de dados pessoais na relação de trabalho subordinado. O método adotado é o indutivo: a partir da análise do consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais em um contexto geral parte-se para a análise de sua aplicação em um contexto específico (relação de trabalho subordinado), caracterizado por princípios, objetivos e características próprias. Como resultado, o trabalho propõe que a base legal do consentimento pode ser utilizada no contexto trabalhista, desde que nenhuma outra das hipóteses legais de tratamento for aplicável e, ainda, que seja possível ao empregador demonstrar que, além de específico e informado, o consentimento foi concedido de forma livre, demonstrando que a recusa do trabalhador não causaria qualquer espécie de prejuízo ou retaliação. |
publishDate |
2021 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2021-12-17 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-02-04T17:24:41Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2022-02-04T17:24:41Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
LINS, Ricardo Galvão de Sousa. O consentimento e o tratamento de informações pessoais de trabalhadores subordinados: uma análise sob a ótica da proteção cooperativa de dados pessoais. 2021. 173f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/45805 |
identifier_str_mv |
LINS, Ricardo Galvão de Sousa. O consentimento e o tratamento de informações pessoais de trabalhadores subordinados: uma análise sob a ótica da proteção cooperativa de dados pessoais. 2021. 173f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021. |
url |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/45805 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFRN |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRN instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) instacron:UFRN |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
instacron_str |
UFRN |
institution |
UFRN |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRN |
collection |
Repositório Institucional da UFRN |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/45805/1/Consentimentotratamentoinformacoes_Lins_2021.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
2012340459b3773f2d23c8a20a3e8514 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1802117798063767552 |