Reconhecimento de filiação posterior à adoção decorrente de destituição do poder familiar materno

• Autor(a) principal: Oliveira, Patrícia Motta de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53484
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; adoção; filiação; destituição do poder familiar; Law; adoption; filiation; removal of family power

O presente trabalho trata do reconhecimento de filiação posterior à adoção decorrente da destituição do poder familiar materno, incluindo a abordagem aos aspectos relativos a esses dois temas e tal interseção entre eles. A questão da pesquisa envolve um possível conflito de interesses entre o ser em desenvolvimento, sua família adotiva e sua família biológica que ocasionaria eventual insegurança à situação do petiz, a qual deve ser resolvida. Para isso, esta investigação, de natureza aplicada e objetivo descritivo, utiliza como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente norteia as normas e procedimentos que deles tratem, o direito ao conhecimento da origem genética garante o reconhecimento de filiação posterior à adoção, e, em casos de injusta destituição do poder familiar dos genitores, é possível, se saudável ao desenvolvimento, a concomitância dos vínculos familiares entre os parentes biológicos e os adotivos ou socioafetivos.