Proteção do consumidor referente à publicidade comparativa parasitária

• Autor(a) principal: Sousa, Pedro Henrique da Mata Rodrigues
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/47617
• topic: Direito Publicitário; Proteção do consumidor; Publicidade comparativa; Publicidade parasitária; Advertising Law; Consumer vulnerability; Comparative advertising; Parasitic advertising

A publicidade, de maneira geral, é uma ferramenta de incitação ao consumo voltada ao público consumidor, o qual almeja suprir suas necessidades por meio da aquisição/utilização de produtos/serviços. Por diversas vezes, determinadas parcelas desse público apresentam idiossincrasias que originam vontades específicas por um produto de um fornecedor em especial, ou seja, os consumidores optam por nortear o seu consumo a partir da percepção sobre qualidade, quantidade, credibilidade do fornecedor, origem, preço, entre outros. Entretanto, é justamente com base nessas preferências que fornecedores parasitas influenciam o processo decisório dos consumidores por via da imitação, da denegrição e da representação indevida para impingir-lhes produtos/serviços. Nesse contexto, para confundir os consumidores, nota-se o emprego da publicidade comparativa como instrumento de impulso ao consumo equivocado, ou melhor, percebe-se o manuseio da publicidade comparativa parasitária, espécie mais específica e lesiva daquela. Em realidade, questiona-se: a) os consumidores são prejudicados quando expostos à publicidade comparativa parasitária utilizada por fornecedores parasitas em detrimento dos seus concorrentes ao considerar que o ambiente brasileiro carece de regulamentação específica dessa matéria? e b) a exposição dos consumidores à publicidade comparativa parasitária pode causar confusão e maleficiar o seu processo decisório caso os fornecedores parasitas manuseiem indevidamente a reputação, a imagem e as estratégias do fornecedor hospedeiro para ascenderem no contexto mercadológico? De fato, tal discussão se torna necessária devido à vulnerabilidade dos consumidores quando expostos a publicidades com potencial lesivo, capazes de coagir seus métodos de decisão simplesmente para compelir tais indivíduos a adquirir produtos/serviços à sua revelia, isto é, a publicidade comparativa parasitária apresenta uma potencialidade enorme para provocar a confusão nos consumidores. Tem-se como objetivo analisar as características da publicidade comparativa parasitária em relação à proteção do consumidor, bem como compreender como esta espécie publicitária pode ser regulamentada a partir de dispositivos normativos já existentes no ordenamento jurídico brasileiro, a saber, o Código de Defesa do Consumidor. Como procedimentos metodológicos, emprega-se a pesquisa de natureza aplicada, de tipo teórico-prático, por via dos métodos de abordagem hipotético-dedutivo e indutivo, assim como baseia-se a pesquisa na abordagem qualitativa do problema, com objetivos descritivo e exploratório, a partir de procedimentos técnicos bibliográfico, documental e jurisprudencial. À vista disso, conclui-se que a publicidade comparativa parasitária carece de regulamentação específica em contexto nacional, mas, enquanto não há disposições suficientes, deve-se utilizar o Código de Defesa do Consumidor, com base na percepção acerca da não identificação da publicidade (art. 36, caput), da configuração da enganosidade (art. 37, §1°) e da caracterização da abusividade (art. 37, §2°), para promover a proteção dos citados sujeitos vulneráveis quando expostos a tal prática.