Intolerância religiosa e racismo religioso: uma análise acerca da influência católico-protestante na atuação do Conselho Tutelar em casos de guarda de crianças e adolescentes

• Autor(a) principal: Costa, André Luiz da Silva
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57207
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS; liberdade religiosa; guarda; criança e adolescente; influência católico-protestante; intolerância religiosa

Diante de um cenário social brasileiro, cujo processo de formação culminou em uma pluralidade religiosa muito diversa, o presente estudo tem por objetivo entender como que o cristianismo, em especial o segmento católico e evangélico, vem influenciando questões de guarda de crianças e adolescentes no Brasil, bem como entender como que essa influência se conecta com as religiões professadas pelos guardiões, isto é, por aqueles que detêm a guarda da criança ou adolescente. Para tanto, foram analisados casos de guarda e como que a atuação do Conselho Tutelar influencia esses casos. Diante disso, destaca-se que a abordagem utilizada foi a qualitativa e o estudo descritivo, baseando-se, para tanto, em pesquisa documental. Para isso, através da análise de legislações, dissertações, artigos científicos, artigos de jornal, jurisprudência, pesquisas e doutrina, apresentou-se as normativas de proteção ao exercício da liberdade religiosa, o panorama atual das religiões no Brasil, os crimes inerentes às ofensas contra a liberdade religiosa e o cenário dos casos de perda da guarda fundamentados na religião do guardião. Assim, conclui-se que a imparcialidade dos órgãos responsáveis pela proteção da infância e juventude e a fomentação, cada vez maior, da formação de instâncias de articulação da sociedade civil, juntamente a órgãos de proteção dos direitos humanos já existentes, são necessários para que se haja o pleno exercício do direito à liberdade religiosa pelas crianças e adolescentes e seus guardiões legais.