O papel da advocacia pública do RN na efetividade do acesso à justiça à luz do NCPC

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nogueira, Arthur Alves da Silva
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42680
Resumo: This article aims to analyze the conciliation with the Public Power in the scope of the Public Advocacy of the State of Rio Grande do Norte as a public agency that enforces human rights. In this regard, it is necessary to treat the concept of Access to Justice from the perspective of access to fundamental rights in a way that the process is fair, effective and timely. In fact, the New Civil Procedure Code (Law 13.105/15) seeks to provide the rite efficiency and the reasonable duration of the process by incorporating the consensual means of conflict resolution. Yet, this paper deals with the understanding of the conciliation not only as a way to reduce demands. But as a method capable of providing to jurisdiction the social pacification through the concrete solution of the controversy, with due given effectiveness in the procedure in which the Public Power appears as part of the proper solution to the conflict. In this context, an analysis was elaborated on the Public Advocacy of the State of Rio Grande do Norte as an essential state agency to Justice on the promotion of effectiveness to the fundamental rights. Thus, it is concluded that the Public Advocacy of the State of Rio Grande do Norte has some deficiencies in the promotion of fundamental rights as well as in the use of Conciliation as an instrument of effectiveness provided in the NCPC, affecting its performance as an essential public agency to Justice. Therefore, bibliographical research based on doctrine, legislation and public effectiveness reports was used.
id UFRN_a5e880528a9ceac19d8d2a151615321a
oai_identifier_str oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/42680
network_acronym_str UFRN
network_name_str Repositório Institucional da UFRN
repository_id_str
spelling Nogueira, Arthur Alves da SilvaNascimento, Carlos Francisco doLima Junior, Oswaldo Pereira deAleixo, Lidianne Araújo2017-12-12T21:42:11Z2021-10-05T15:18:30Z2017-12-12T21:42:11Z2021-10-05T15:18:30Z2017-12-122013046815NOGUEIRA, Arthur Alves da Silva. O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA DO RN NA EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA À LUZ DO NCPC. 2017. 37 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó,RN, 2017.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42680This article aims to analyze the conciliation with the Public Power in the scope of the Public Advocacy of the State of Rio Grande do Norte as a public agency that enforces human rights. In this regard, it is necessary to treat the concept of Access to Justice from the perspective of access to fundamental rights in a way that the process is fair, effective and timely. In fact, the New Civil Procedure Code (Law 13.105/15) seeks to provide the rite efficiency and the reasonable duration of the process by incorporating the consensual means of conflict resolution. Yet, this paper deals with the understanding of the conciliation not only as a way to reduce demands. But as a method capable of providing to jurisdiction the social pacification through the concrete solution of the controversy, with due given effectiveness in the procedure in which the Public Power appears as part of the proper solution to the conflict. In this context, an analysis was elaborated on the Public Advocacy of the State of Rio Grande do Norte as an essential state agency to Justice on the promotion of effectiveness to the fundamental rights. Thus, it is concluded that the Public Advocacy of the State of Rio Grande do Norte has some deficiencies in the promotion of fundamental rights as well as in the use of Conciliation as an instrument of effectiveness provided in the NCPC, affecting its performance as an essential public agency to Justice. Therefore, bibliographical research based on doctrine, legislation and public effectiveness reports was used.Este artigo busca analisar a conciliação com o Poder Público no âmbito da Advocacia Pública do Estado do Rio Grande do Norte como órgão de efetivação de direitos. Para isso, é necessário tratar do conceito de Acesso à Justiça sob a óptica de acesso aos direitos fundamentais de forma que o processo seja justo, efetivo e tempestivo. Com efeito, o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) procura dar ao rito eficiência e a duração razoável do processo mediante a incorporação dos meios consensuais de resolução dos conflitos. Por sua vez, o presente trabalho trata da compreensão da Conciliação não apenas como um meio de reduzir demandas. Mas, sim, como um método capaz de proporcionar ao jurisdicionado a pacificação social mediante a solução concreta da controvérsia, de maneira que seja dada efetividade no procedimento em que o Poder Público figure como parte diante da solução adequada do conflito. Nesse viés, foi elaborada análise acerca da Advocacia Pública do Estado do Rio Grande do Norte como órgão essencial à Justiça na promoção de efetividade aos direitos fundamentais. Conclui-se que a Procuradoria do Estado do Rio Grande do Norte possui algumas deficiências na promoção dos direitos fundamentais como também na utilização da Conciliação como instrumento de efetividade previsto no NCPC prejudicando a sua atuação como órgão essencial à Justiça. Para isso, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, fundamentada na doutrina, na legislação e relatórios públicos de efetividade.Universidade Federal do Rio Grande do NorteUFRNBrasilDireitoAcesso à justiçaEfetividadeConciliaçãoAdvocacia PúblicaÓrgão essencial à JustiçaO papel da advocacia pública do RN na efetividade do acesso à justiça à luz do NCPCinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNTEXTOPapelDaAdvocaciaPública_Nogueira_2017Extracted textapplication/octet-stream103810https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/42680/1/OPapelDaAdvocaciaP%c3%bablica_Nogueira_2017575ab22a6279cf40cc5016daa588f96eMD51OPapelDaAdvocaciaPública_Nogueira_2017.txtExtracted texttext/plain103810https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/42680/2/OPapelDaAdvocaciaP%c3%bablica_Nogueira_2017.txt575ab22a6279cf40cc5016daa588f96eMD52ORIGINAL2_OPapelDaAdvocaciaPública_Nogueira_2017Trabalho de Conclusão de Curso - Artigoapplication/octet-stream630559https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/42680/3/2_OPapelDaAdvocaciaP%c3%bablica_Nogueira_2017cdd07b545c51af81db62a83769ed80f7MD53LICENSElicense.txttext/plain756https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/42680/4/license.txta80a9cda2756d355b388cc443c3d8a43MD54123456789/426802021-10-05 12:18:30.779oai:https://repositorio.ufrn.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2021-10-05T15:18:30Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
dc.title.pr_BR.fl_str_mv O papel da advocacia pública do RN na efetividade do acesso à justiça à luz do NCPC
title O papel da advocacia pública do RN na efetividade do acesso à justiça à luz do NCPC
spellingShingle O papel da advocacia pública do RN na efetividade do acesso à justiça à luz do NCPC
Nogueira, Arthur Alves da Silva
Acesso à justiça
Efetividade
Conciliação
Advocacia Pública
Órgão essencial à Justiça
title_short O papel da advocacia pública do RN na efetividade do acesso à justiça à luz do NCPC
title_full O papel da advocacia pública do RN na efetividade do acesso à justiça à luz do NCPC
title_fullStr O papel da advocacia pública do RN na efetividade do acesso à justiça à luz do NCPC
title_full_unstemmed O papel da advocacia pública do RN na efetividade do acesso à justiça à luz do NCPC
title_sort O papel da advocacia pública do RN na efetividade do acesso à justiça à luz do NCPC
author Nogueira, Arthur Alves da Silva
author_facet Nogueira, Arthur Alves da Silva
author_role author
dc.contributor.referees1.none.fl_str_mv Nascimento, Carlos Francisco do
dc.contributor.referees2.none.fl_str_mv Lima Junior, Oswaldo Pereira de
dc.contributor.author.fl_str_mv Nogueira, Arthur Alves da Silva
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Aleixo, Lidianne Araújo
contributor_str_mv Aleixo, Lidianne Araújo
dc.subject.pr_BR.fl_str_mv Acesso à justiça
Efetividade
Conciliação
Advocacia Pública
Órgão essencial à Justiça
topic Acesso à justiça
Efetividade
Conciliação
Advocacia Pública
Órgão essencial à Justiça
description This article aims to analyze the conciliation with the Public Power in the scope of the Public Advocacy of the State of Rio Grande do Norte as a public agency that enforces human rights. In this regard, it is necessary to treat the concept of Access to Justice from the perspective of access to fundamental rights in a way that the process is fair, effective and timely. In fact, the New Civil Procedure Code (Law 13.105/15) seeks to provide the rite efficiency and the reasonable duration of the process by incorporating the consensual means of conflict resolution. Yet, this paper deals with the understanding of the conciliation not only as a way to reduce demands. But as a method capable of providing to jurisdiction the social pacification through the concrete solution of the controversy, with due given effectiveness in the procedure in which the Public Power appears as part of the proper solution to the conflict. In this context, an analysis was elaborated on the Public Advocacy of the State of Rio Grande do Norte as an essential state agency to Justice on the promotion of effectiveness to the fundamental rights. Thus, it is concluded that the Public Advocacy of the State of Rio Grande do Norte has some deficiencies in the promotion of fundamental rights as well as in the use of Conciliation as an instrument of effectiveness provided in the NCPC, affecting its performance as an essential public agency to Justice. Therefore, bibliographical research based on doctrine, legislation and public effectiveness reports was used.
publishDate 2017
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-12-12T21:42:11Z
2021-10-05T15:18:30Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-12-12T21:42:11Z
2021-10-05T15:18:30Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2017-12-12
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.pr_BR.fl_str_mv 2013046815
dc.identifier.citation.fl_str_mv NOGUEIRA, Arthur Alves da Silva. O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA DO RN NA EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA À LUZ DO NCPC. 2017. 37 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó,RN, 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42680
identifier_str_mv 2013046815
NOGUEIRA, Arthur Alves da Silva. O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA DO RN NA EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA À LUZ DO NCPC. 2017. 37 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó,RN, 2017.
url https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42680
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFRN
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRN
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron_str UFRN
institution UFRN
reponame_str Repositório Institucional da UFRN
collection Repositório Institucional da UFRN
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/42680/1/OPapelDaAdvocaciaP%c3%bablica_Nogueira_2017
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/42680/2/OPapelDaAdvocaciaP%c3%bablica_Nogueira_2017.txt
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/42680/3/2_OPapelDaAdvocaciaP%c3%bablica_Nogueira_2017
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/42680/4/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 575ab22a6279cf40cc5016daa588f96e
575ab22a6279cf40cc5016daa588f96e
cdd07b545c51af81db62a83769ed80f7
a80a9cda2756d355b388cc443c3d8a43
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1814833010751569920