Infiltração policial no âmbito virtual como meio de combate à violação sexual de crianças e adolescentes: uma análise à luz da Lei nº 13.441/17

• Autor(a) principal: Duarte, Letícia Bezerra
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46418
• topic: Direito Penal; Direito Digital; Cibercrime; Crime Sexual; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Agente policial – Trabalho infiltrado; Criminal Law; Digital Law; Cybercrime; Sex crime; Statute of Children and Adolescents (ECA); Police officer – Undercover work

Hodiernamente, as crianças e adolescentes vem se inserindo cada vez mais cedo no meio cibernético, sendo o uso da internet por parte deles muitas vezes não supervisionado, proporcionando aos predadores sexuais um ambiente ideal de acesso a potenciais vítimas. Diante disso, tem sido constatado um crescimento expressivo de práticas delituosas que violam a dignidade sexual dos infantes no meio virtual, influenciando a promulgação da Lei nº 13.441/17, que inseriu a figura do agente infiltrado virtual no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como forma de garantir uma maior proteção aos infantes. Nesse ínterim, a presente pesquisa visa examinar não somente os avanços advindos da Lei nº 13.441/17 como também os obstáculos encontrados no momento de infiltração de agentes no cotidiano brasileiro. Ademais, tem por finalidade trazer um estudo acerca da efetivação de operações similares nos Estados Unidos, país em que essa técnica investigativa adquiriu maior relevância. O presente trabalho, mediante uma análise descritiva-qualitativa, e do método dedutivo, analisa a execução prática do emprego da técnica de investigação correspondente à infiltração de policiais na internet no Brasil, trazendo inclusive dados e estatísticas que mostram o crescimento da presença do abuso sexual e da pedofilia e pornografia digital nos dias atuais. Por fim, tem sido constatada a necessidade de uma evolução não apenas legislativa para conferir uma maior segurança aos infanto-juvenis, mas em diversos setores de nossa sociedade, que deverão atuar em conjunto a fim de permitir o emprego da figura abordada.