A execução provisória da pena e a relativização do princípio da presunção de inocência: uma análise da mudança de paradigma no julgamento das ADCS 43, 44 e 54

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Arnoldo Souza
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFS
Texto Completo: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15434
Resumo: The present work aims to analyze the jurisprudence of the Constitutional Court regarding the judgment that discussed the constitutionality of art. 283 of the Criminal Procedure Code and, finally, to analyze the possibility of provisional execution of the sentence after confirmation of the conviction by the second instance. The discussion is guided by the balance between the principles of presumption of innocence and the effectiveness of judicial decisions. In view of the fundamental rights involved, the research seeks to list the legal and metajuridical arguments that guided the votes of the Supreme Court ministers, as well as the influence of the media and popular appeal in the judgment of Declaratory Actions of Constitutionality 43, 44 and 54, which marked the paradigm shift and, in the end, try to establish the argumentative tendency of the votes. A theoretical and qualitative research is then carried out, using bibliographic material available in articles, books, websites and specific legislation
id UFS-2_4c3217115a56587ac80eb7e0eced6ffb
oai_identifier_str oai:ufs.br:riufs/15434
network_acronym_str UFS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFS
repository_id_str
spelling Melo, Arnoldo SouzaPimenta, Edmilson da Silva2022-04-19T12:01:42Z2022-04-19T12:01:42Z2022-03-03Melo, Arnoldo Souza. A execução provisória da pena e a relativização do princípio da presunção de inocência: uma análise da mudança de paradigma no julgamento das ADCS 43, 44 e 54. São Cristóvão, 2022. Monografia (graduação em Direito) – Departamento em Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2022https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15434The present work aims to analyze the jurisprudence of the Constitutional Court regarding the judgment that discussed the constitutionality of art. 283 of the Criminal Procedure Code and, finally, to analyze the possibility of provisional execution of the sentence after confirmation of the conviction by the second instance. The discussion is guided by the balance between the principles of presumption of innocence and the effectiveness of judicial decisions. In view of the fundamental rights involved, the research seeks to list the legal and metajuridical arguments that guided the votes of the Supreme Court ministers, as well as the influence of the media and popular appeal in the judgment of Declaratory Actions of Constitutionality 43, 44 and 54, which marked the paradigm shift and, in the end, try to establish the argumentative tendency of the votes. A theoretical and qualitative research is then carried out, using bibliographic material available in articles, books, websites and specific legislationO presente trabalho tem como objetivo analisar a jurisprudência da Corte Constitucional no que tange ao julgamento que discutiu a constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal e, por fim, analisar a possibilidade de execução provisória da pena após a confirmação da condenação pela segunda instância. A discussão é norteada pela ponderação entre os princípios da presunção da inocência e da efetividade das decisões judiciais. Diante dos direitos fundamentais envolvidos, a pesquisa busca elencar os argumentos jurídicos e metajurídicos que nortearam os votos dos ministros da Suprema Corte, bem como a influência da mídia e do apelo popular no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54, que marcou a mudança de paradigma e, ao fim, tentar estabelecer a tendência argumentativa dos votos. Realiza-se, então, uma pesquisa do tipo teórica e qualitativa, com utilização de material bibliográfico disponível em artigos, livros, sites e legislação específicaSão Cristóvão, SEporDireitoEnsino de direitoPresunção de inocênciaEfetividade das decisõesExecução provisória da penaAção Declaratória de ConstitucionalidadeDireito constitucionalPresumption of innocenceEffectiveness of court decisionsProvisional execution of sentenceDeclaratory Action of ConstitutionalityCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALA execução provisória da pena e a relativização do princípio da presunção de inocência: uma análise da mudança de paradigma no julgamento das ADCS 43, 44 e 54info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal de SergipeDDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencialreponame:Repositório Institucional da UFSinstname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)instacron:UFSinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTArnoldo_Souza_Melo.pdf.txtArnoldo_Souza_Melo.pdf.txtExtracted texttext/plain161437https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/15434/3/Arnoldo_Souza_Melo.pdf.txt0e6aa7d29fd3ced0d32547ce10c6e186MD53THUMBNAILArnoldo_Souza_Melo.pdf.jpgArnoldo_Souza_Melo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1184https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/15434/4/Arnoldo_Souza_Melo.pdf.jpg049768f4a49bcd5918cbcf73bdcb97caMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81475https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/15434/1/license.txt098cbbf65c2c15e1fb2e49c5d306a44cMD51ORIGINALArnoldo_Souza_Melo.pdfArnoldo_Souza_Melo.pdfapplication/pdf824900https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/15434/2/Arnoldo_Souza_Melo.pdf3ed7597f67b9ffd45cb8c4629906bbf0MD52riufs/154342022-04-19 09:01:42.584oai:ufs.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://ri.ufs.br/oai/requestrepositorio@academico.ufs.bropendoar:2022-04-19T12:01:42Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A execução provisória da pena e a relativização do princípio da presunção de inocência: uma análise da mudança de paradigma no julgamento das ADCS 43, 44 e 54
title A execução provisória da pena e a relativização do princípio da presunção de inocência: uma análise da mudança de paradigma no julgamento das ADCS 43, 44 e 54
spellingShingle A execução provisória da pena e a relativização do princípio da presunção de inocência: uma análise da mudança de paradigma no julgamento das ADCS 43, 44 e 54
Melo, Arnoldo Souza
Direito
Ensino de direito
Presunção de inocência
Efetividade das decisões
Execução provisória da pena
Ação Declaratória de Constitucionalidade
Direito constitucional
Presumption of innocence
Effectiveness of court decisions
Provisional execution of sentence
Declaratory Action of Constitutionality
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
title_short A execução provisória da pena e a relativização do princípio da presunção de inocência: uma análise da mudança de paradigma no julgamento das ADCS 43, 44 e 54
title_full A execução provisória da pena e a relativização do princípio da presunção de inocência: uma análise da mudança de paradigma no julgamento das ADCS 43, 44 e 54
title_fullStr A execução provisória da pena e a relativização do princípio da presunção de inocência: uma análise da mudança de paradigma no julgamento das ADCS 43, 44 e 54
title_full_unstemmed A execução provisória da pena e a relativização do princípio da presunção de inocência: uma análise da mudança de paradigma no julgamento das ADCS 43, 44 e 54
title_sort A execução provisória da pena e a relativização do princípio da presunção de inocência: uma análise da mudança de paradigma no julgamento das ADCS 43, 44 e 54
author Melo, Arnoldo Souza
author_facet Melo, Arnoldo Souza
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Melo, Arnoldo Souza
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Pimenta, Edmilson da Silva
contributor_str_mv Pimenta, Edmilson da Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Ensino de direito
Presunção de inocência
Efetividade das decisões
Execução provisória da pena
Ação Declaratória de Constitucionalidade
Direito constitucional
topic Direito
Ensino de direito
Presunção de inocência
Efetividade das decisões
Execução provisória da pena
Ação Declaratória de Constitucionalidade
Direito constitucional
Presumption of innocence
Effectiveness of court decisions
Provisional execution of sentence
Declaratory Action of Constitutionality
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
dc.subject.eng.fl_str_mv Presumption of innocence
Effectiveness of court decisions
Provisional execution of sentence
Declaratory Action of Constitutionality
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
description The present work aims to analyze the jurisprudence of the Constitutional Court regarding the judgment that discussed the constitutionality of art. 283 of the Criminal Procedure Code and, finally, to analyze the possibility of provisional execution of the sentence after confirmation of the conviction by the second instance. The discussion is guided by the balance between the principles of presumption of innocence and the effectiveness of judicial decisions. In view of the fundamental rights involved, the research seeks to list the legal and metajuridical arguments that guided the votes of the Supreme Court ministers, as well as the influence of the media and popular appeal in the judgment of Declaratory Actions of Constitutionality 43, 44 and 54, which marked the paradigm shift and, in the end, try to establish the argumentative tendency of the votes. A theoretical and qualitative research is then carried out, using bibliographic material available in articles, books, websites and specific legislation
publishDate 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-04-19T12:01:42Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-04-19T12:01:42Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2022-03-03
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Melo, Arnoldo Souza. A execução provisória da pena e a relativização do princípio da presunção de inocência: uma análise da mudança de paradigma no julgamento das ADCS 43, 44 e 54. São Cristóvão, 2022. Monografia (graduação em Direito) – Departamento em Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2022
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15434
identifier_str_mv Melo, Arnoldo Souza. A execução provisória da pena e a relativização do princípio da presunção de inocência: uma análise da mudança de paradigma no julgamento das ADCS 43, 44 e 54. São Cristóvão, 2022. Monografia (graduação em Direito) – Departamento em Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2022
url https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15434
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.initials.fl_str_mv Universidade Federal de Sergipe
dc.publisher.department.fl_str_mv DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFS
instname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron:UFS
instname_str Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron_str UFS
institution UFS
reponame_str Repositório Institucional da UFS
collection Repositório Institucional da UFS
bitstream.url.fl_str_mv https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/15434/3/Arnoldo_Souza_Melo.pdf.txt
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/15434/4/Arnoldo_Souza_Melo.pdf.jpg
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/15434/1/license.txt
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/15434/2/Arnoldo_Souza_Melo.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 0e6aa7d29fd3ced0d32547ce10c6e186
049768f4a49bcd5918cbcf73bdcb97ca
098cbbf65c2c15e1fb2e49c5d306a44c
3ed7597f67b9ffd45cb8c4629906bbf0
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@academico.ufs.br
_version_ 1802110741428305920

Registros relacionados