Análise de Impacto Regulatório No Processo Legislativo: relevância nas proposições legislativas aprovadas em 2020 pela Câmara dos Deputados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gabriel Cesar, de Andrade
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228520
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_1fa513162732dbe396714baf3bc2453e
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/228520
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Análise de Impacto Regulatório No Processo Legislativo: relevância nas proposições legislativas aprovadas em 2020 pela Câmara dos DeputadosDireitoAnálise de Impacto RegulatórioProcesso LegislativoRegulação EconômicaTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A análise de impacto regulatório (AIR) é uma ferramenta utilizada em diversos países para auxiliar o regulador a tomar decisões com base em estudos de custo-benefício, alternativas comparadas e melhores práticas internacionais com a finalidade de decidir adotar ou não determinada medida de regulação da atividade econômica. A qualidade regulatória de um país impacta diretamente na sua capacidade de atrair investimentos e superar crises econômicas, motivo pelo qual o tema se mostra especialmente relevante no atual cenário brasileiro. Desta forma, o presente trabalho busca responder à seguinte pergunta: “a análise de impacto regulatório foi utilizada como instrumento relevante de tomada de decisão para aprovação de proposições legislativas pela Câmara dos Deputados no ano de 2020?”. A hipótese considerada é negativa. Através de pesquisa bibliográfica e de análise do processo legislativo, por meio do método de abordagem dedutivo, concluiu-se que a ferramenta de análise de impacto regulatório não foi utilizada como instrumento relevante de tomada de decisão no processo legislativo no âmbito da Câmara dos Deputados no ano de 2020.Regulatory impact analysis (RIA) is a tool used in several countries to help regulators make decisions based on cost-benefit studies, compared alternatives and best international practices in order to decide whether or not to adopt a certain regulatory measure of economic activity. The regulatory quality of a country directly impacts its ability to attract investments and overcome economic crises, which is why the issue is particularly relevant in Brazil’s current scenario. Thus, the present work seeks to answer the following question: “was the regulatory impact analysis used as a relevant decision-making tool for the approval of legislative proposals by the Chamber of Deputies in 2020?”. The considered hypothesis is negative. Through bibliographical research and analysis of the legislative process, through the method of deductive approach, it was concluded that the regulatory impact analysis tool was not used as a relevant decision-making tool in the legislative process within the Chamber of Deputies in the year 2020.Florianópolis, SCOrlando Celso, Da Silva NetoUniversidade Federal de Santa CatarinaGabriel Cesar, de Andrade2021-10-01T13:26:09Z2021-10-01T13:26:09Z2021-09-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis112 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228520info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2021-10-01T13:26:09Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/228520Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-10-01T13:26:09Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Análise de Impacto Regulatório No Processo Legislativo: relevância nas proposições legislativas aprovadas em 2020 pela Câmara dos Deputados
title Análise de Impacto Regulatório No Processo Legislativo: relevância nas proposições legislativas aprovadas em 2020 pela Câmara dos Deputados
spellingShingle Análise de Impacto Regulatório No Processo Legislativo: relevância nas proposições legislativas aprovadas em 2020 pela Câmara dos Deputados
Gabriel Cesar, de Andrade
Direito
Análise de Impacto Regulatório
Processo Legislativo
Regulação Econômica
title_short Análise de Impacto Regulatório No Processo Legislativo: relevância nas proposições legislativas aprovadas em 2020 pela Câmara dos Deputados
title_full Análise de Impacto Regulatório No Processo Legislativo: relevância nas proposições legislativas aprovadas em 2020 pela Câmara dos Deputados
title_fullStr Análise de Impacto Regulatório No Processo Legislativo: relevância nas proposições legislativas aprovadas em 2020 pela Câmara dos Deputados
title_full_unstemmed Análise de Impacto Regulatório No Processo Legislativo: relevância nas proposições legislativas aprovadas em 2020 pela Câmara dos Deputados
title_sort Análise de Impacto Regulatório No Processo Legislativo: relevância nas proposições legislativas aprovadas em 2020 pela Câmara dos Deputados
author Gabriel Cesar, de Andrade
author_facet Gabriel Cesar, de Andrade
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Orlando Celso, Da Silva Neto
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Gabriel Cesar, de Andrade
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Análise de Impacto Regulatório
Processo Legislativo
Regulação Econômica
topic Direito
Análise de Impacto Regulatório
Processo Legislativo
Regulação Econômica
description TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-10-01T13:26:09Z
2021-10-01T13:26:09Z
2021-09-24
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228520
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228520
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 112 f.
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652399356674048

Registros relacionados