Análise de impacto regulatório e proporcionalidade: semelhanças estruturais, mesmos problemas reais?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leal, Fernando
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)
Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6278
Resumo: O presente trabalho investiga as semelhanças e diferenças estruturais entre o exame de proporcionalidade e a Análise de Impacto Regulatório visando a identificar problemas compartilhados pelas duas metodologias de justificação. Ao final, concluo que muitos desafios enfrentados por um dos exames podem afetar o outro e que a experiência acumulada no Brasil sobre a aplicação inconsistente da proporcionalidade pode inspirar reflexões sobre o desenvolvimento de análises de impacto regulatório que não funcionem na prática como simples manipulação de um rótulo vazio
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