Direito ao nome como concretização do direito à identidade pessoal: propostas de alteração na LRP para a aproximação destes dois direitos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Neis, Victor Armando
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228503
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Direito ao nome como concretização do direito à identidade pessoal: propostas de alteração na LRP para a aproximação destes dois direitosNomePersonalidadeRegistros PúblicosPrincípio da ImutabilidadeTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O estudo aqui apresentado tem como objetivo analisar o direito ao nome e suas possibilidades de alteração em registro civil, bem como promover uma análise do tratamento legal dispensado ao nome de solteiro/nascença da pessoa natural, em relação a sua função, natureza jurídica e características, em especial ao princípio da imutabilidade. Foi utilizado o método dedutivo. Para que fosse possível a realização dessa análise em conjunto com a questão da evolução do direito ao nome enquanto direito da personalidade, buscou-se discorrer sobre o assunto com base na Constituição Federal, no Código Civil, e na Lei dos Registros Públicos. Ademais, foi objeto de avaliação neste trabalho a maneira como a doutrina e a jurisprudência se posicionam a respeito dos temas abordados, especialmente sobre as possibilidades de alteração do nome em registro civil.Florianópolis, SCBahia, Carolina MedeirosUniversidade Federal de Santa CatarinaNeis, Victor Armando2021-10-01T12:50:37Z2021-10-01T12:50:37Z2021-09-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis52 páginas.application/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228503info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-09-08T20:35:43Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/228503Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-09-08T20:35:43Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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