Decadência e os tributos sujeitos ao lançamento por homologação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Abal, Rafael Peixoto
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83447
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
id UFSC_9c567cfed85027bc45738ef889107c8b
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/83447
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaAbal, Rafael PeixotoBalthazar, Ubaldo Cesar2012-10-20T00:08:13Z2012-10-20T00:08:13Z20022002186759http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83447Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A aplicação do instituto da decadência aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação instiga às mais variadas discussões doutrinárias, estando ainda longe de uma interpretação uníssona pela doutrina. O tema é abordado de forma a apresentar as diversas interpretações desenvolvidas, possibilitando a chegada a um panorama do estágio em que se encontram, buscando a melhor aplicação do texto legal. O trabalho inicia com o estudo da obrigação tributária, evoluindo para os pontos relevantes de sua formalização através do ato de lançamento tributário. Posteriormente, estuda-se a decadência e sua aplicação ao direito tributário, culminando com a questão da decadência dos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, definindo-se o seu dies a quoporFlorianópolis, SCDireitoDireito tributarioTributosCaducidade (Direito)Decadência e os tributos sujeitos ao lançamento por homologaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL186759.pdfapplication/pdf3256897https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/83447/1/186759.pdfeab3a900612089ab0b6bb347450e4bbcMD51123456789/834472014-09-25 23:44:00.993oai:repositorio.ufsc.br:123456789/83447Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-26T02:44Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Decadência e os tributos sujeitos ao lançamento por homologação
title Decadência e os tributos sujeitos ao lançamento por homologação
spellingShingle Decadência e os tributos sujeitos ao lançamento por homologação
Abal, Rafael Peixoto
Direito
Direito tributario
Tributos
Caducidade (Direito)
title_short Decadência e os tributos sujeitos ao lançamento por homologação
title_full Decadência e os tributos sujeitos ao lançamento por homologação
title_fullStr Decadência e os tributos sujeitos ao lançamento por homologação
title_full_unstemmed Decadência e os tributos sujeitos ao lançamento por homologação
title_sort Decadência e os tributos sujeitos ao lançamento por homologação
author Abal, Rafael Peixoto
author_facet Abal, Rafael Peixoto
author_role author
dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Abal, Rafael Peixoto
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Balthazar, Ubaldo Cesar
contributor_str_mv Balthazar, Ubaldo Cesar
dc.subject.classification.pt_BR.fl_str_mv Direito
Direito tributario
Tributos
Caducidade (Direito)
topic Direito
Direito tributario
Tributos
Caducidade (Direito)
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
publishDate 2002
dc.date.submitted.pt_BR.fl_str_mv 2002
dc.date.issued.fl_str_mv 2002
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2012-10-20T00:08:13Z
dc.date.available.fl_str_mv 2012-10-20T00:08:13Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83447
dc.identifier.other.pt_BR.fl_str_mv 186759
identifier_str_mv 186759
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83447
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/83447/1/186759.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv eab3a900612089ab0b6bb347450e4bbc
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1766805464144674816

Registros relacionados